Anais

COMO ARBITRAR ENTRE AS INTERPRETAÇÕES DO TRIPÉ MACROECONÔMICO BRASILEIRO? CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO ENTRE CONTINUIDADE, INFLEXÃO E TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL (1995-2010) Área Temática: Área 1 - Teoria, História e Política Econômica Resumo: A controvérsia sobre o significado da política macroeconômica brasileira entre 1995 e 2010 permanece aberta, e sua persistência decorre menos da escassez de evidência do que da ausência de critérios explícitos de classificação: cada corrente opera com uma definição própria, e em geral implícita, do que contaria como continuidade do ajuste liberal ou como inflexão desenvolvimentista. O objetivo é reconstruir essas definições, torná-las comparáveis e submetê-las a um procedimento de arbitragem declarado de antemão. O procedimento distingue três categorias que o debate habitualmente funde, continuidade do regime, inflexão da operação e transformação estrutural, atribui a cada uma um critério observável e especifica o que refutaria a classificação proposta. A base empírica é uma série anual de indicadores oficiais para 1995-2010. O resultado é assimétrico: a continuidade se sustenta na permanência dos três pilares e na rigidez do juro real, de 16,4% ao ano sob Cardoso e 8,5% sob Lula; a inflexão se sustenta na reorientação distributiva posterior a 2006, com ganho real de 62,4% do salário-mínimo, transferências de 6,9% para 9,0% do PIB e queda do Gini de 0,588 para 0,540; e a transformação estrutural falha em todos os critérios, com indústria de transformação em 12,7% do PIB em 2010, investimento apenas de volta ao nível de 1995 e câmbio real tão apreciado quanto sob a âncora dos anos 1990. A contribuição está no procedimento: a categoria de regime híbrido deixa de ser rótulo descritivo e passa a classificação com condições de refutação declaradas. Palavras – Chaves: tripé macroeconômico; interpretações concorrentes; critérios de classificação; distribuição de renda; economia brasileira. INTRODUÇÃO Poucos períodos da história econômica brasileira recente foram tão examinados quanto o intervalo entre a consolidação do Plano Real e o fim do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre ele existe hoje um acervo considerável de indicadores, relatos de formuladores e interpretações acadêmicas. Ainda assim, a pergunta mais elementar que o período suscita, se houve continuidade do ajuste liberal dos anos 1990 ou inflexão desenvolvimentista, continua sem resposta consensual. A hipótese que orienta este artigo é que a persistência da controvérsia não decorre de escassez de evidência. Decorre de um problema anterior, de natureza conceitual: as correntes em disputa operam com definições distintas, e em geral implícitas, daquilo que contaria como continuidade ou como inflexão. Quando Paulani (2008) afirma continuidade, refere-se à permanência da abertura financeira e da remuneração oferecida ao capital externo. Quando Barbosa e Souza (2010) afirmam inflexão, referem-se à reorientação dos instrumentos distributivos a partir de 2006. As duas afirmações podem ser simultaneamente verdadeiras, porque descrevem objetos diferentes; a aparência de contradição vem de que ambas empregam o mesmo par de termos para designar coisas distintas. Sem critérios comuns, o acúmulo de indicadores não resolve a disputa, apenas fornece munição a cada lado. Daí o problema de pesquisa deste artigo: quais critérios observáveis permitem classificar a experiência macroeconômica brasileira de 1995 a 2010 entre continuidade, inflexão e transformação estrutural, e o que a evidência disponível diz quando confrontada com esses critérios? O objetivo geral é construir e aplicar um procedimento explícito de arbitragem entre as interpretações concorrentes. São objetivos específicos: (i) reconstruir, para cada corrente, o critério implícito que sustenta sua classificação; (ii) distinguir analiticamente três categorias que o debate habitualmente funde, continuidade do regime, inflexão da operação e transformação estrutural; (iii) atribuir a cada categoria um critério observável e declarar as condições que refutariam a classificação; e (iv) confrontar os critérios com a evidência reunida para o período. O artigo é de natureza teórico-interpretativa. Não produz dados novos nem estima modelos: opera sobre a base empírica consolidada em estudo anterior dos autores, uma série anual de indicadores oficiais do Banco Central do Brasil, do IBGE, do Banco Mundial e do Datasus para 1995-2010, reorganizada aqui em função dos critérios propostos. A análise econométrica dessas mesmas séries, com função de reação da autoridade monetária, vetor autorregressivo e decomposição da dívida pública, é objeto de trabalho companheiro e aparece neste artigo apenas onde corrobora ou qualifica uma classificação. A contribuição pretendida é metodológica antes de ser substantiva. A categoria de regime híbrido, hoje amplamente aceita (Morais; Saad-Filho, 2011; Ban, 2013), corre o risco de operar como rótulo que acomoda qualquer evidência, precisamente porque combina elementos de duas leituras opostas. Transformá-la em classificação científica exige dizer sob que condições ela seria falsa, e é essa a tarefa que o procedimento aqui proposto assume. REFERENCIAL TEÓRICO A literatura sobre o período organiza-se em três famílias interpretativas, e a reconstrução que segue procura, em cada uma, o critério que sustenta sua classificação. A primeira delas, que lê o período sob o critério da arquitetura institucional, interpreta o governo Lula como prolongamento do ajuste herdado. Paulani (2008) caracteriza o Brasil como plataforma de valorização financeira internacional, em que a abertura da conta de capitais e o arcabouço do tripé operam como condição de atratividade para o capital externo, e sustenta em elaboração posterior que a inserção pós-2000 reforçou, em vez de atenuar, a subordinação financeira dos anos 1990 (Paulani, 2012). A coletânea organizada por Carneiro (2006) converge ao mostrar que a política econômica do primeiro mandato manteve a primazia das instituições financeiras sobre as decisões de investimento e crédito. No plano político, Boito Jr. (2013) radicaliza a leitura ao caracterizar o lulismo como forma de bonapartismo, em que a autonomia relativa do Estado concilia interesses antagônicos sem desorganizar a hegemonia da grande burguesia interna. O critério que sustenta essa classificação é a permanência da arquitetura institucional e dos preços macroeconômicos que ela produz. O que se observa, nessa leitura, é o conjunto de regras, metas de inflação, câmbio flutuante, superávit primário, abertura financeira, e o nível dos juros e do câmbio real que delas resulta. A força do critério está em ser verificável de forma direta: basta examinar se as regras permaneceram vigentes e se os preços macroeconômicos mudaram de patamar. Sua limitação está em que a permanência das regras nada diz sobre a orientação com que foram operadas, e é exatamente nesse ponto que a segunda família se instala. Essa segunda família identifica no período uma inflexão desenvolvimentista e desloca a observação das regras para o modo de operá-las. Bresser-Pereira (2007) situa o diagnóstico no interior de uma crítica mais ampla à ortodoxia convencional, e Singer (2012) caracteriza o lulismo como reforma gradual amparada em pacto conservador, sustentado pela manutenção da estabilidade macroeconômica e pela ampliação de mecanismos redistributivos focalizados junto ao subproletariado. A formulação mais precisa do ponto de virada vem de Barbosa e Souza (2010), que, em relato participante da formulação da política econômica, periodizam o governo em duas fases: ajuste de inspiração ortodoxa entre 2003 e 2005 e inflexão a partir de 2006, assentada em estímulo fiscal e monetário, aceleração do desenvolvimento social via transferências e salário-mínimo e retomada do investimento público. Kerstenetzky (2012) acrescenta profundidade institucional ao argumento, ao situar a experiência brasileira no marco internacional da reinvenção do estado social e mostrar que o país, na contramão do desmonte observado em economias maduras, encontrava-se em processo de construção de seu Estado de bem-estar. O critério dessa família é a orientação distributiva dos instrumentos de política, e não a existência das regras que os enquadram. O que se observa é o sentido em que salário-mínimo, transferências, crédito público e investimento estatal foram mobilizados, e se essa mobilização foi sustentada no tempo ou episódica. O critério tem o mérito de captar exatamente o que o primeiro ignora. Sua fragilidade está na tentação de saltar da reorientação dos instrumentos para a afirmação de mudança de modelo de desenvolvimento, salto que a definição de Fonseca (2015) impede: qualificar uma política como desenvolvimentista exige projeto deliberado de transformação produtiva, com objetivos de industrialização, redução da heterogeneidade estrutural e construção de capacidade tecnológica nacional, e não apenas atuação estatal expansiva. A terceira família recusa a dicotomia entre as duas leituras anteriores e adota como critério a coexistência. Morais e Saad-Filho (2011) qualificam a política econômica do período como híbrida, na medida em que as iniciativas desenvolvimentistas se somaram, de forma complementar e não substitutiva, às políticas macroeconômicas neoliberais herdadas, cuja incompatibilidade latente teria sido apenas provisoriamente suspensa por uma conjunção singular de fatores internos e externos. Em perspectiva internacional comparada, Ban (2013) chega a diagnóstico análogo: o regime brasileiro não seria réplica local do Consenso de Washington (Williamson, 1990) nem ruptura revolucionária, mas neodesenvolvimentismo liberal, produto da edição doméstica das prescrições do Consenso por atores que preservaram a estabilidade macroeconômica enquanto reduziam a dependência de poupança externa. Bastos (2012), por fim, distingue analiticamente duas correntes em disputa no interior do próprio campo desenvolvimentista, o desenvolvimentismo exportador do setor privado, centrado no câmbio competitivo, e o desenvolvimentismo distributivo orientado pelo Estado, centrado no mercado interno de consumo de massa e no gasto social. O critério aqui é a coexistência: a classificação se sustenta se elementos das duas leituras anteriores forem simultaneamente verificáveis. A vantagem é evidente, pois a categoria acomoda o que as outras duas tratam como anomalia. A desvantagem também: uma classificação que se sustenta pela coexistência corre o risco de ser compatível com qualquer configuração de dados, e nesse caso deixa de ser informativa. É esse risco que a declaração de condições de refutação procura neutralizar. Antes de passar ao procedimento, convém explicitar o que os três critérios pressupõem em matéria de regime monetário e financeirização. Eles não são teoricamente neutros: cada um supõe uma tese sobre como o regime macroeconômico funciona, e tornar visíveis esses pressupostos é condição para que a arbitragem não se reduza a uma escolha de indicadores. O critério da arquitetura pressupõe que as regras determinam os preços macroeconômicos. É a proposição central do Novo Consenso, formalizada na regra de Taylor (1993) e refinada por Svensson (1997) na versão prospectiva, segundo a qual a taxa básica responde a desvios da inflação esperada e do produto em relação a suas referências. Mishkin (2000) mostra que a transposição do arcabouço a economias emergentes exige condições prévias específicas, de independência operacional do banco central a disciplina fiscal, e Minella et al. (2003) documentam que a operação brasileira inicial incorporou a volatilidade cambial como determinante relevante da decisão. Se as regras determinam os preços, então sua permanência basta para caracterizar continuidade, e é por isso que a primeira família pode concluir continuidade sem examinar a orientação distributiva dos instrumentos. O critério da orientação pressupõe o oposto: que as regras subdeterminam os resultados, de modo que o mesmo arcabouço pode produzir trajetórias distintas segundo a forma como é operado. O pressuposto encontra sustentação na crítica pós-keynesiana, para a qual a inflação periférica comporta dimensões de custo e de conflito distributivo que instrumentos monetários não endereçam (Sicsú, 2003), e na evidência de que a desinflação brasileira do período respondeu mais a câmbio, preços administrados e salário-mínimo do que a contenção de demanda (Summa; Serrano, 2018). Nessa leitura, o espaço de manobra dentro das regras é o objeto relevante, e a distribuição pode operar como variável causal do crescimento, e não apenas como seu resultado (Serrano; Summa, 2011). O critério da coexistência, por fim, pressupõe que os dois planos são governados por lógicas distintas e parcialmente independentes, o que a literatura da financeirização fornece. Chesnais (1996) e Epstein (2005) descrevem o processo pelo qual a integração dos circuitos de capital subordina a política macroeconômica periférica às exigências dos mercados financeiros globais, e Bruno et al. (2011) traduzem a tese para o caso brasileiro ao caracterizar um regime de finance-led growth em que a taxa real elevada deixa de ser anomalia conjuntural e passa a variável funcional do arranjo. Se o plano monetário-financeiro responde a condições externas de avaliação de risco enquanto o plano distributivo responde a decisões domésticas, então a coexistência de continuidade e inflexão não é contradição, e sim consequência esperada. O procedimento da seção seguinte adota esse pressuposto, com a ressalva de que adotá-lo impõe justificar por que as duas lógicas não se anulam, questão retomada nas considerações finais. O Quadro 1 sistematiza as três famílias interpretativas e os critérios que lhes foram reconstruídos ao longo desta seção. Quadro 1 - Famílias interpretativas sobre o período 1995-2010 e seus critérios implícitos de classificação Família interpretativa Critério implícito de classificação Principais obras Continuidade do ajuste liberal Permanência da arquitetura institucional (metas, câmbio flutuante, primário, abertura financeira) e do patamar dos preços macroeconômicos que ela produz Paulani (2008; 2012); Carneiro (2006); Boito Jr. (2013) Inflexão desenvolvimentista Mudança sustentada na orientação distributiva dos instrumentos de política operados dentro das mesmas regras Bresser-Pereira (2007); Singer (2012); Barbosa e Souza (2010); Kerstenetzky (2012) Coexistência ou regime híbrido Coexistência verificável de elementos das duas leituras anteriores no mesmo período Morais e Saad-Filho (2011); Ban (2013); Bastos (2012) Fonte: elaboração própria a partir da literatura revisada. Comparados lado a lado, os três critérios não competem pela mesma evidência: cada um interroga um plano distinto do mesmo objeto. O da arquitetura pergunta se as regras permaneceram; o da orientação, em que sentido foram operadas; o da coexistência, se ambos os planos se verificam simultaneamente. Daí a possibilidade, que a controvérsia trata como paradoxo, de as três famílias estarem corretas naquilo que afirmam e equivocadas naquilo que negam às demais. O desacordo é menos empírico do que conceitual, e é essa a razão pela qual o acúmulo de indicadores não o dissolveu. Reconhecer isso, porém, não basta para arbitrar entre as leituras. Enquanto os critérios permanecerem implícitos e sem condições declaradas de refutação, a categoria intermediária segue vulnerável à objeção de acomodar qualquer configuração de dados. O que falta é converter os critérios reconstruídos em proposições testáveis, atribuindo a cada categoria indicadores observáveis e enunciando o que precisaria ocorrer para que a classificação fosse considerada falsa. É esse o objeto da seção seguinte. MÉTODOS O procedimento proposto tem três passos. O primeiro separa três categorias que o debate funde. Continuidade do regime diz respeito à permanência das regras e da arquitetura institucional. Inflexão da operação diz respeito à mudança sustentada na orientação com que os instrumentos são mobilizados dentro dessas regras. Transformação estrutural diz respeito à alteração qualitativa da estrutura produtiva e da inserção externa. As três são logicamente independentes: um regime pode permanecer formalmente intacto e ser operado em sentido oposto ao anterior, e uma reorientação sustentada dos instrumentos pode ocorrer sem que a estrutura produtiva se altere. O segundo passo atribui a cada categoria um critério observável. Para continuidade do regime, verifica-se se os três pilares permaneceram vigentes ao longo de todo o período e se os preços macroeconômicos que o regime produz, particularmente o juro real e o câmbio real, permaneceram no mesmo patamar de ordem de grandeza. Para inflexão da operação, verifica-se se a orientação distributiva dos instrumentos mudou de sentido e se a mudança se sustentou por mais de um mandato, com resultados observáveis em indicadores de renda e de mercado de trabalho. Para transformação estrutural, aplica-se o critério de Fonseca (2015) e examinam-se os indicadores de estrutura: participação da indústria de transformação no produto, taxa de investimento, composição da pauta exportadora e posição do câmbio real. O terceiro passo declara as condições de refutação, e é ele que distingue uma classificação de um rótulo. A tese de continuidade do regime seria refutada pela revogação formal de qualquer um dos pilares ou por mudança de patamar dos preços macroeconômicos que os aproximasse dos padrões internacionais comparáveis. A tese de inflexão da operação seria refutada pela ausência de reorientação distributiva sustentada, ou por sua restrição a um único mandato. A tese de ausência de transformação estrutural seria refutada por elevação persistente da participação industrial, por salto do investimento acima dos patamares históricos ou por diversificação da pauta exportadora. O Quadro 2 sistematiza os critérios e as condições de refutação. Quadro 2 - Critérios de classificação, condições de refutação e vereditos Categoria Critério observável Condição de refutação Veredito Continuidade do regime Vigência ininterrupta dos três pilares; juro real e câmbio real sem convergência aos padrões internacionais comparáveis Revogação formal de qualquer pilar; convergência dos preços macroeconômicos Sustenta-se Inflexão da operação Mudança de sentido na orientação distributiva dos instrumentos, sustentada por mais de um mandato, com resultados em renda e mercado de trabalho Ausência de reorientação sustentada; reorientação restrita a um único mandato Sustenta-se a partir de 2006 Transformação estrutural Critério de Fonseca (2015); participação industrial, taxa de investimento, pauta exportadora e posição do câmbio real Elevação persistente da participação industrial; salto do investimento; diversificação da pauta Não se sustenta Fonte: elaboração própria. Nota: os vereditos resultam do confronto com a evidência discutida adiante e valem para as medidas ali especificadas. Três esclarecimentos delimitam o alcance do procedimento. Ele é classificatório, não causal: estabelece a que categoria a experiência pertence, sem identificar os mecanismos que a produziram. É sensível à escolha dos indicadores, razão pela qual cada critério, quando aplicado, vem acompanhado da qualificação de sua medida. E depende das evidências disponíveis na literatura e nas bases oficiais, herdando suas limitações, entre as quais a mais relevante é a subestimação da renda do topo nas pesquisas domiciliares (Barros; Cury; Ulyssea, 2007). RESULTADO E DISCUSSÃO O critério da arquitetura institucional, que fundamenta a tese de continuidade do regime, é o que a evidência satisfaz de forma mais inequívoca. Os três pilares foram institucionalizados entre 1999 e 2000, com a flutuação cambial de janeiro de 1999, o regime de metas de junho de 1999, as metas de superávit primário acordadas com o Fundo Monetário Internacional e a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, e nenhum deles foi revogado até 2010. A transição presidencial de 2003 não apenas os preservou: a Selic média subiu para 23,4% naquele ano, a meta de primário foi elevada e as metas de inflação foram ajustadas em Carta Aberta, mas mantidas como referência (Tabela 1). Tabela 1 - Indicadores macroeconômicos selecionados, Brasil (1995-2010) Ano PIB (%) IPCA (%) Selic (% a.a.) Juro real (% a.a.) Câmbio (R$/US$) Primário (% PIB) DLSP (% PIB) Gini 1995 4,2 22,41 54,9 26,5 0,97 0,2 30,6 0,600 1996 2,2 9,56 27,6 16,5 1,04 -0,1 33,3 0,601 1997 3,4 5,22 25,2 19,0 1,12 -0,9 34,3 0,601 1998 0,3 1,65 29,5 27,4 1,21 0,0 41,7 0,599 1999 0,5 8,94 26,3 15,9 1,79 3,2 48,7 0,593 2000 4,4 5,97 17,6 11,0 1,96 3,5 48,8 ND 2001 1,4 7,67 17,5 9,1 2,32 3,6 51,5 0,594 2002 3,1 12,53 19,1 5,8 3,53 3,2 59,9 0,588 2003 1,1 9,30 23,4 12,9 2,89 3,2 54,3 0,582 2004 5,8 7,60 16,2 8,0 2,65 3,7 50,2 0,570 2005 3,2 5,69 19,1 12,7 2,34 3,7 47,9 0,568 2006 4,0 3,14 15,3 11,8 2,14 3,2 46,5 0,561 2007 6,1 4,46 12,0 7,2 1,77 3,2 44,6 0,554 2008 5,1 5,90 12,4 6,1 2,34 3,3 37,6 0,544 2009 -0,1 4,31 10,0 5,5 1,74 1,9 40,9 0,540 2010 7,5 5,91 9,8 3,7 1,67 2,6 38,0 ND Fonte: elaboração própria a partir de Banco Central do Brasil (2026), IBGE (2026), World Bank (2026), Datasus (2011) e Giambiagi et al. (2016). Nota: resultado primário e DLSP de 1995-2001 e 1995-2000, respectivamente, conforme Giambiagi et al. (2016); demais anos, BCB/SGS (séries 5793 e 4513), com emenda em dez./2001, encadeamento aproximado que não constitui série oficial homogênea. Selic: média aritmética simples das taxas mensais anualizadas (SGS 4189). Juro real: equação de Fisher sobre Selic e IPCA. Gini: série RIPSA B.9; ND em 2000 e 2010, anos sem PNAD. O segundo teste do critério é mais informativo. A Figura 1 mostra que o juro real, embora declinante, permaneceu em patamar excepcional durante todo o período: média de 22,4% ao ano em 1995-1998, 10,4% em 1999-2002, 11,3% em 2003-2006 e 5,6% em 2007-2010, o que resulta em 16,4% ao ano sob Cardoso e 8,5% sob Lula (Tabela 2). Mesmo o valor do segundo mandato de Lula, o mais baixo da série, situa-se acima do que a literatura considera compatível com estabilidade de preços em economias de renda média. Modenesi (2014) nomeia o fenômeno conservadorismo monetário extremo, e Modenesi e Modenesi (2012) mostram que nenhuma das explicações concorrentes, de baixa eficácia da política monetária a equilíbrios múltiplos, convenção pró-conservadorismo, causas fiscais e incerteza jurisdicional, dá conta isoladamente da anomalia. Figura 1 - Taxa Selic nominal e juro real ex post (1995-2010) Fonte: elaboração própria a partir de Banco Central do Brasil (2026), séries SGS 4189 e 433. Nota: no painel (b), as linhas verticais assinalam as quebras estimadas por Bai e Perron (2003) com datas endógenas, reportadas no estudo companheiro. Tabela 2 - Síntese comparativa por mandato presidencial (médias do período, salvo indicação) Período PIB (% a.a.) IPCA (% a.a.) Juro real (% a.a.) Primário (% PIB) DLSP final (% PIB) Gini final FHC I (1995-1998) 2,5 9,7 22,4 -0,2 41,7 0,599 (1998) FHC II (1999-2002) 2,4 8,8 10,4 3,4 59,9 0,588 (2002) Lula I (2003-2006) 3,5 6,4 11,3 3,5 46,5 0,561 (2006) Lula II (2007-2010) 4,7 5,1 5,6 2,8 38,0 0,540 (2009) FHC (1995-2002) 2,4 9,2 16,4 1,6 59,9 0,588 (2002) Lula (2003-2010) 4,1 5,8 8,5 3,1 38,0 0,540 (2009) Corte 2003-2005 3,4 7,5 11,2 3,5 47,9 0,568 (2005) Corte 2006-2010 4,5 4,7 6,9 2,8 38,0 0,540 (2009) Fonte: elaboração própria a partir de Banco Central do Brasil (2026), IBGE (2026), Datasus (2011) e Giambiagi et al. (2016). Nota: médias aritméticas simples das observações anuais. DLSP final: posição de dezembro do último ano do período. Gini final: último ano com PNAD disponível, indicado entre parênteses. A contrapartida fiscal e financeira desse patamar aparece na Figura 2. Os juros nominais apropriados pelo setor público consolidado situaram-se entre 5,0% e 8,4% do PIB ao ano em 2002-2010, fluxo que explica contabilmente a convivência entre superávits primários próximos de 3% do PIB e déficits nominais persistentes, e a parcela da dívida mobiliária federal indexada à própria Selic, embora declinante, partiu de mais de 60% em 2002-2003 e ainda representava cerca de um terço do estoque em 2010. A composição transmite as elevações da taxa básica ao custo do estoque pós-fixado, o que compromete a eficácia contracionista do instrumento (Brito; Araújo; Araujo, 2019). A leitura da economia política da financeirização vê nesse fluxo a remuneração da coalizão rentista que sustenta o arranjo (Bruno et al., 2011), interpretação que a série ilustra sem demonstrar, uma vez que dados agregados não identificam detentores nem incidência distributiva líquida. Figura 2 - Indicadores fiscais e financeiros do setor público (1995-2010) Fonte: elaboração própria a partir de Banco Central do Brasil (2026), séries SGS 4513, 5793, 5760 e 4177, e Giambiagi et al. (2016) para os anos anteriores à cobertura do SGS. Nota: sinal do resultado primário invertido em relação à convenção de necessidades de financiamento, de modo que valores positivos indicam superávit; painéis (c) e (d) em posição de dezembro. O câmbio real fecha o critério. O painel (c) da Figura 5, adiante, mostra que o índice, após a depreciação de 1999-2003, com pico de 137,4 pontos na média de 2003, apreciou-se de forma quase contínua até retornar, em 2010, a 77,1 pontos, patamar comparável ao da própria âncora cambial dos anos 1990, entre 68 e 74 pontos. Nenhuma das condições de refutação declaradas no Quadro 2 se verificou: os pilares não foram revogados e os preços macroeconômicos não convergiram para os padrões internacionais comparáveis. A classificação de continuidade do regime, nesse sentido restrito, sustenta-se. O segundo critério, o da orientação distributiva dos instrumentos, é satisfeito com igual clareza, e em direção oposta: o que ele revela é uma inflexão da operação, com data identificável. Três vetores definem a reorientação. A política de valorização real do salário-mínimo, iniciada em 2005, aplicada por acordo a partir de 2007 e institucionalizada nas Leis nº 12.255/2010 e nº 12.382/2011, acumulou ganho real de 62,4% entre dezembro de 2002 e dezembro de 2010, com o piso passando de R$ 200,00 para R$ 510,00 nominais ante inflação de 57,0% pelo INPC. As transferências federais de renda às famílias, agregado que reúne benefícios previdenciários, abono e seguro-desemprego, benefícios assistenciais e Bolsa Família, passaram de 6,89% do PIB em 2002 para 9,01% em 2009, e o Bolsa Família alcançou 12,4 milhões de famílias em 2009 a custo inferior a 0,4% do PIB. O crédito ao setor privado expandiu-se de 24,6% do PIB em 2003 para 46,6% em 2010, apoiado no consignado e nos bancos públicos, e o Programa de Aceleração do Crescimento elevou o investimento federal a cerca de 1% do PIB em 2009 (Barbosa; Souza, 2010; Morais; Saad-Filho, 2011; Kerstenetzky, 2012). Os resultados observáveis, reunidos na Tabela 3, confirmam a sustentação no tempo exigida pelo critério. O coeficiente de Gini caiu de 0,588 em 2002 para 0,540 em 2009, em trajetória contínua e sem precedentes na série (Figura 3); a pobreza absoluta recuou de 35,8% das famílias em 2003 para 21,4% em 2009; a taxa média anual de desocupação nas seis regiões metropolitanas cobertas pela Pesquisa Mensal de Emprego caiu de 12,3% em 2003 para 6,7% em 2010; e o estoque de vínculos formais expandiu-se de 28,7 milhões em 2002 para 44,1 milhões em 2010. A decomposição disponível atribui papel central à combinação entre rendimentos do trabalho, impulsionados pelo salário-mínimo e pela formalização, e transferências públicas, cuja contribuição as estimativas situam entre aproximadamente um quinto e um terço da queda observada (Soares, F. et al., 2006; Soares, S. et al., 2007). Tabela 3 - Indicadores sociais e de mercado de trabalho: síntese do período Lula Indicador 2002/2003 2009/2010 Fonte Coeficiente de Gini (PNAD) 0,588 (2002) 0,540 (2009) Datasus (2011) Pobreza absoluta (% das famílias) 35,8 (2003) 21,4 (2009) Morais e Saad-Filho (2011) Salário-mínimo nominal (dez., R$) 200,00 (2002) 510,00 (2010) Legislação federal Salário-mínimo real (dez./2002 = 100) 100,0 (2002) 162,4 (2010) Cálculo próprio, Eq. (4) Transferências federais às famílias (% do PIB) 6,89 (2002) 9,01 (2009) Barbosa e Souza (2010) Bolsa Família (milhões de famílias atendidas) criado em out./2003 12,4 (2009) Kerstenetzky (2012) Bolsa Família (% do PIB) 0,19 (2003) 0,39 (2009) Barbosa e Souza (2010) Crédito ao setor privado (% do PIB) 24,6 (2003) 46,6 (2010) Morais e Saad-Filho (2011) Desocupação, PME seis regiões (% média anual) 12,3 (2003) 6,7 (2010) IBGE (2026) Vínculos formais ativos (milhões, 31/12) 28,7 (2002) 44,1 (2010) MTE (2026) Reservas internacionais (US$ bilhões, dez.) 37,8 (2002) 288,6 (2010) BCB (2026) Fonte: elaboração própria a partir das fontes indicadas em cada linha. Nota: os valores de pobreza, transferências, Bolsa Família e crédito são estimativas reproduzidas das obras indicadas, conforme os conceitos e universos definidos pelas próprias fontes; séries com metodologias distintas não foram encadeadas. Figura 3 - Coeficiente de Gini da renda domiciliar per capita, Brasil (1995-2009) Fonte: elaboração própria a partir de Datasus (2011), indicador RIPSA B.9, com base na PNAD/IBGE. Nota: sem PNAD em 2000 e 2010; nos Censos Demográficos o índice foi de 0,646 (2000) e 0,609 (2010), valores não comparáveis à série da PNAD segundo a própria fonte. A data da inflexão merece registro à parte, porque é o ponto em que o critério se torna discriminante. A periodização de Barbosa e Souza (2010) localiza a virada em 2006, e o corte alternativo aos mandatos presidenciais corrobora a leitura em termos descritivos: no subperíodo 2006-2010 o PIB cresceu 4,5% ao ano e o juro real médio foi de 6,9%, contra 3,4% e 11,2% em 2003-2005 (Tabela 2). A convergência sistemática da inflação ao intervalo de tolerância, por sua vez, só se consolida a partir de 2004-2005, depois do choque de 2002-2003 (Figura 4), o que situa a reorientação distributiva já sob inflação ancorada. O trabalho companheiro, ao aplicar o teste de quebras múltiplas com datas endógenas de Bai e Perron (2003) à série mensal da taxa básica, localiza quebra em julho de 2006, resultado que converte a periodização qualitativa em achado estatístico e que aqui se registra como corroboração externa, não como evidência produzida neste artigo. Figura 4 - IPCA efetivo, meta central e intervalo de tolerância (1999-2010) Fonte: elaboração própria a partir de Banco Central do Brasil (2026) e do histórico de metas do Conselho Monetário Nacional. Nota: em 2003 e 2004 exibem-se as metas ajustadas de 8,5% e 5,5%, anunciadas na Carta Aberta de 21 de janeiro de 2003 e na Resolução CMN nº 3.108, de 25 de junho de 2003, em lugar das metas originalmente fixadas de 4,0% e 3,75%. Duas qualificações limitam o alcance do critério. A primeira é histórica: Ferreira, Leite e Litchfield (2008) documentam que o coeficiente de Gini subiu de 0,574 em 1981 para 0,625 em 1989 e recuou para 0,564 em 2004, o que insere a queda dos anos 2000 em uma reversão iniciada com a própria estabilização de 1994 e reparte o crédito distributivo entre os dois governos comparados. A segunda é de mensuração: Medeiros, Souza e Castro (2015), com declarações do imposto de renda, mostram que a concentração no topo é substancialmente superior à captada pela PNAD e permaneceu estável entre 2006 e 2012. Como universo, conceito de renda e unidade de análise diferem, as duas medidas são evidências complementares sobre segmentos distintos da distribuição, e não estimativas intercambiáveis de um mesmo parâmetro. A inflexão é robusta na base e no meio da distribuição e não está demonstrada no topo, qualificação que a classificação precisa incorporar. Resta o terceiro critério, o da transformação estrutural, e é o único que a evidência recusa; essa recusa é o que impede classificar o período como transição desenvolvimentista em sentido pleno. A participação da indústria de transformação no produto, que se recuperara para 15,1% em 2004 sob câmbio ainda depreciado, recuou para 12,7% em 2010, patamar inferior ao de 1995 (Figura 5). A trajetória alinha-se à desindustrialização relativa discutida por Oreiro e Feijó (2010), que apontam a apreciação cambial crônica como principal canal pelo qual o regime macroeconômico compromete a estrutura produtiva, ainda que os próprios autores registrem a controvérsia sobre causas e magnitude. A medida é de participação a preços correntes, sensível a variações de preços relativos e a revisões das Contas Nacionais, e a caracterização plena do fenômeno exigiria emprego industrial, produção em volume, produtividade e composição da pauta exportadora; trata-se, portanto, de evidência parcial, suficiente para recusar a afirmação de transformação, insuficiente para estabelecer sua causa. Figura 5 - Setor externo, câmbio real e estrutura produtiva (1995-2010) Fonte: elaboração própria a partir de World Bank (2026), indicadores BN.CAB.XOKA.GD.ZS, TT.PRI.MRCH.XD.WD, NE.GDI.FTOT.ZS e NV.IND.MANF.ZS, e Banco Central do Brasil (2026), série SGS 11752. Nota: os termos de troca têm origem UNCTAD e, para o Brasil, observações disponíveis apenas a partir de 2005; no painel (c), valores maiores indicam câmbio real mais depreciado; no painel (d), participações a preços correntes. O investimento confirma o diagnóstico. A formação bruta de capital fixo saiu do vale de 16,6% do PIB em 2003 para 20,5% em 2010, recuperação efetiva porém modesta, que apenas retornou ao nível de 1995 e não se aproxima dos patamares que a literatura associa a transformação produtiva. O setor externo acrescenta uma qualificação de sentido semelhante: o saldo em transações correntes, cronicamente deficitário entre 1995 e 2001, tornou-se superavitário entre 2003 e 2007, precisamente os anos de decolagem do novo ciclo, e voltou a deteriorar-se a partir de 2008, fechando 2010 em déficit de 3,9% do PIB, enquanto os termos de troca melhoraram 27,6% entre 2005 e 2010 (Figura 5). A melhora externa, portanto, foi em parte transitória e apoiada no ciclo de commodities, o que recoloca a vulnerabilidade estrutural apontada pela tradição cepalina (Prebisch, 2000a; Carneiro, 2006). Nenhuma das condições de refutação da tese de ausência de transformação se verificou: não houve elevação persistente da participação industrial, nem salto do investimento acima dos patamares históricos, nem diversificação da pauta exportadora, sobre a qual a literatura registra, ao contrário, tendência de reprimarização (Bastos, 2012). Aplicado o critério conceitual de Fonseca (2015), a conclusão é direta: faltou ao período o projeto deliberado de transformação produtiva que a definição exige. CONSIDERAÇÕES FINAIS O artigo partiu da suspeita de que a controvérsia sobre o período 1995-2010 se mantém aberta por razões conceituais antes que empíricas, e procurou enfrentá-la pela construção de um procedimento explícito de arbitragem. Os quatro objetivos específicos foram cumpridos: reconstruíram-se os critérios implícitos de cada família interpretativa, separaram-se três categorias que o debate funde, atribuiu-se a cada uma um critério observável com condições declaradas de refutação e confrontaram-se os critérios com a evidência. O resultado é assimétrico, e a assimetria é o achado principal. A continuidade do regime se sustenta: os três pilares permaneceram vigentes de 1999 a 2010 e o juro real, embora declinante, não convergiu para os padrões internacionais comparáveis, ao mesmo tempo que o câmbio real terminou o período em patamar de apreciação semelhante ao da âncora dos anos 1990. A inflexão da operação também se sustenta: a reorientação distributiva dos instrumentos foi de sentido inequívoco, atravessou dois mandatos e produziu resultados observáveis em renda, pobreza, desocupação e formalização. A transformação estrutural não se sustenta em nenhum de seus critérios. As três conclusões são compatíveis entre si precisamente porque as categorias foram separadas de antemão, e essa compatibilidade é o conteúdo analítico da noção de regime híbrido. A contribuição do procedimento está em retirar dessa noção o caráter de rótulo. Afirmar que o período constituiu regime híbrido passa a significar três proposições verificáveis e, portanto, falsificáveis: que as regras permaneceram, que a orientação dos instrumentos mudou de forma sustentada a partir de 2006 e que a estrutura produtiva não se alterou. Se qualquer uma delas fosse contrariada pela evidência, a classificação cairia. Nenhuma o foi, nas medidas aqui examinadas. As leituras político-sociológicas oferecem a mediação que o procedimento, por ser classificatório, não fornece. A caracterização de Singer (2012), de reforma gradual dentro da ordem amparada em pacto que evita o confronto com o capital, é consistente com a evidência de que a redistribuição avançou pelos interstícios do regime sem tocar em seus pilares monetário-financeiros; a crítica de Boito Jr. (2013) e os balanços reunidos em Singer e Loureiro (2016) acrescentam que a conciliação preservou a hegemonia dos interesses financeiros; e a advertência de Morais e Saad-Filho (2011), de que a suspensão da incompatibilidade entre os dois componentes do híbrido era provisória e dependente de conjuntura externa favorável, antecipa os limites que o arranjo revelaria depois de 2010. Três limitações delimitam as conclusões. O procedimento é classificatório e não identifica mecanismos causais, de modo que nada aqui estabelece o efeito do salário-mínimo, das transferências ou do crédito sobre a desigualdade. Os critérios são sensíveis à escolha dos indicadores, e a participação industrial a preços correntes é o caso mais evidente dessa dependência. E o recorte encerrado em 2010 impede julgamento sobre a sustentabilidade do arranjo, que é justamente a questão que a literatura posterior passaria a enfrentar. Dessas limitações deriva a agenda que o artigo sugere. A primeira frente é aplicar o mesmo procedimento ao período posterior a 2010, quando a chamada nova matriz econômica alterou a operação do tripé, para verificar se a classificação se mantém ou se a hipótese de incompatibilidade latente se confirma. A segunda é submeter os critérios a medidas alternativas, particularmente no eixo da estrutura produtiva, com emprego industrial, produção em volume e composição da pauta. A terceira é integrar registros tributários e pesquisas domiciliares na mensuração da desigualdade, na linha aberta por Medeiros, Souza e Castro (2015), de modo que o critério distributivo possa ser aplicado também ao topo da distribuição. REFERÊNCIAS BAI, J.; PERRON, P. Computation and analysis of multiple structural change models. Journal of Applied Econometrics, Chichester, v. 18, n. 1, p. 1-22, 2003. BAN, C. Brazil's liberal neo-developmentalism: new paradigm or edited orthodoxy? Review of International Political Economy, London, v. 20, n. 2, p. 298-331, 2013. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS): séries 188, 433, 3546, 3696, 4177, 4189, 4513, 5760, 5793 e 11752. Brasília: BCB, 2026. Disponível em: https://www3.bcb.gov.br/sgspub. Acesso em: 15 set. 2026. BARBOSA, N.; SOUZA, J. A. P. A inflexão do governo Lula: política econômica, crescimento e distribuição de renda. In: SADER, E.; GARCIA, M. A. (org.). Brasil, entre o passado e o futuro. 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A literatura sobre financeirização costuma operacionalizá-la por indicadores agregados de longo prazo, construídos a partir de contas nacionais e de demonstrações contábeis, e a literatura brasileira sobre a estrutura a termo raramente identifica choques estruturais que liguem a curva de juros aos mercados de ações e de câmbio. Este artigo articula as duas agendas e testa se a financeirização pode ser tratada como um estado do processo de formação de preços, e não apenas como tendência secular. Extraem-se os fatores da curva prefixada brasileira por Nelson-Siegel dinâmico entre janeiro de 2006 e dezembro de 2025, estima-se um vetor autorregressivo com mudança de regime markoviana sobre esses fatores e sobre os retornos de ações, títulos e câmbio, e identifica-se o choque de política monetária por restrições de sinal, sem impor o sinal da resposta cambial. O modelo separa dois regimes cuja datação, inteiramente endógena, coincide com os episódios de estresse do período em cinco dos seis eventos examinados. No regime de alta volatilidade o choque é de 1,44 a 2,36 vezes mais intenso, mas explica parcela menor da variância do erro de previsão em quinze das vinte comparações realizadas, de modo que a política monetária ganha força absoluta e perde comando relativo no mesmo estado. O comovimento entre mercados aumenta em nove dos dez pares examinados, e essa é a evidência mais direta de dominância financeira encontrada.

Palavras-chave: Financeirização,Dominância financeira,Estrutura a termo,Mudança de regime markoviana,Política monetária

ASPECTOS DA FORMAÇÃO ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE PLANEJAMENTO CENTRO-SUL DO CEARÁ Área Temática: Desenvolvimento Regional, Urbano, Rural e Sustentabilidade Resumo: O presente trabalho analisa os aspectos da formação econômica dos municípios que compõem a Região de Planejamento Centro-Sul do Ceará, delimitada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). Parte-se da compreensão de que o desenvolvimento regional ocorre de forma desigual no território, sendo influenciado por fatores históricos, geográficos, produtivos e institucionais. Nesse contexto, torna-se fundamental investigar como se estruturaram as bases econômicas locais e de que maneira elas se refletem nos indicadores demográficos, sociais e econômicos atuais da região. Nesse contexto, o objetivo geral consiste em compreender os fatores determinantes da formação histórico-econômica dos municípios da Região de Planejamento Centro-Sul cearense e suas implicações para o desenvolvimento regional. Para isso, adotou-se uma metodologia de natureza básica, com abordagem qualitativa, caráter exploratório e descritivo, fundamentada em levantamento bibliográfico e documental. Foram utilizados dados secundários provenientes de bases oficiais, especialmente IBGE, IPECE, INEP, MDIC, SESA e RAIS/MTE, além de artigos científicos, livros e documentos institucionais. Os principais resultados evidenciam forte heterogeneidade intra-regional, com concentração populacional e econômica em poucos municípios, especialmente Iguatu e Icó, que exercem função de centralidade regional. Observa-se predominância do setor de serviços no emprego formal, baixa representatividade da agropecuária nas estatísticas formais e desigualdades nos indicadores de saúde e educação, sobretudo no ensino médio e na mortalidade infantil. Conclui-se assim, que o desenvolvimento regional no Centro-Sul cearense apresenta concentração espacial e setorial, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à diversificação produtiva, redução das desigualdades e fortalecimento das potencialidades locais. Palavras-chave: Centralidade Regional; Dinâmica Setorial; Indicadores Sociais; Análise Territorial. 1 INTRODUÇÃO Compreender o funcionamento econômico de um território exige incorporar a dimensão espacial às análises sociais e econômicas. Conforme Pires et al. (2018), a atividade humana, especialmente a econômica, está vinculada a pontos específicos do espaço, tornando relevantes os conceitos de espaço, região e desenvolvimento regional. Nesse sentido, o espaço envolve dimensões físicas, sociais, econômicas, culturais e institucionais (IPECE, 2006; 2015). A região, por sua vez, constitui um recorte espacial marcado por características compartilhadas, enquanto a regionalização representa importante instrumento de planejamento e gestão pública. Essa perspectiva é particularmente relevante em contextos de desigualdade territorial, uma vez que o desenvolvimento ocorre de forma desigual e tende a favorecer áreas mais dinâmicas (Duarte, 2013). Diante disso, o presente estudo tem como objetivo compreender os determinantes da formação econômica dos municípios da Região de Planejamento Centro-Sul do Ceará e suas implicações para o desenvolvimento regional. A região é composta por Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari, municípios que compartilham características do semiárido, mas apresentam diferentes trajetórias econômicas, dinâmicas de crescimento e níveis de polarização urbana (IPECE, 2015). Para alcançar esse propósito, estabelecem-se como objetivos específicos: i) discutir os conceitos de desenvolvimento regional e local, região e região de planejamento; ii) investigar a trajetória histórico-política da formação econômica dos municípios; e, iii) analisar indicadores recentes de natureza geoambiental, demográfica, social e econômica, buscando compreender suas dinâmicas territoriais e socioeconômicas. A partir desses objetivos, formula-se o seguinte problema de pesquisa: quais atividades econômicas marcaram a formação dos municípios da Região de Planejamento Centro-Sul do Ceará e de que forma esse processo histórico influenciou os indicadores socioeconômicos recentes? A relevância do estudo está na possibilidade de contribuir para a compreensão da economia regional do Centro-Sul cearense e subsidiar discussões acadêmicas e políticas públicas voltadas à redução das disparidades territoriais e à promoção de um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável. O trabalho está estruturado em cinco seções, além desta introdução. A próxima apresenta o Referencial Teórico, contemplando o debate sobre desenvolvimento regional, local e região de planejamento e a formação histórico-econômico local. Em seguida, apresenta-se a metodologia. Posteriormente, são discutidos os resultados, organizados em indicadores sociais e dinâmicas de emprego e renda. Por fim, as conclusões sistematizam os principais achados do estudo. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Desenvolvimento regional, local e Região de Planejamento O debate sobre o desenvolvimento regional e local ganhou centralidade nas políticas públicas brasileiras a partir da segunda metade do século XX, especialmente diante dos esforços para reduzir as desigualdades socioeconômicas territoriais (Costa, 2010). Nesse contexto, o conceito de região passou a assumir importância tanto na ciência geográfica, para compreender a organização e as dinâmicas espaciais, quanto no planejamento público, como instrumento de delimitação territorial e orientação de investimentos e ações governamentais. Para este estudo, essa perspectiva é fundamental à compreensão da formação econômica dos municípios da Região de Planejamento Centro-Sul do Ceará e de sua articulação com as estratégias de desenvolvimento regional promovidas pelo Estado. Nesse aspecto, o desenvolvimento regional constitui um campo marcado por diferentes abordagens. Na perspectiva clássica, fundamentada nos estudos de Perroux, Myrdal e Hirschman, o crescimento decorre predominantemente de fatores exógenos, como investimentos estatais e instalação de grandes indústrias, capazes de formar polos de crescimento, mas também de ampliar desigualdades socioespaciais (Cavalcante, 2008). Em contraposição, Aydalot (1986 apud Amaral Filho, 2001) propõe a abordagem do desenvolvimento endógeno, que enfatiza as potencialidades internas dos territórios e suas especificidades históricas, culturais, ambientais e produtivas. Assim, o desenvolvimento constitui um processo de transformação econômica, social e territorial orientado à redução das disparidades regionais. No Brasil, essas concepções contribuíram para a criação de instituições como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), voltadas ao planejamento e à integração territorial. Entretanto, sua capacidade de atuação foi posteriormente reduzida em razão da escassez de recursos, da limitada autonomia e da fragilidade da articulação federativa (Lourenço, 2022). Nesse debate, Aydalot (1986 apud Amaral Filho, 2001) destaca o “meio inovador” e a capacidade local de geração de conhecimento, enquanto Lima (2021) enfatiza a valorização dos recursos e das especificidades territoriais, relacionando o desenvolvimento regional sustentável à preservação ambiental e à qualidade de vida. Em escala local, o desenvolvimento concentra-se na mobilização das competências e recursos próprios de cada território. Cabugueira (2000) destaca o protagonismo dos agentes locais, a inovação, a cooperação e a valorização das especificidades culturais e econômicas. Sant’Anna, Queiroz Neto e Marchi (2020) compreendem esse processo como eminentemente endógeno, baseado na ativação dos ativos humanos, sociais e produtivos, ultrapassando o crescimento econômico ao incorporar qualidade de vida, identidades coletivas e sustentabilidade. Entre seus elementos fundamentais estão a mobilização social, o fortalecimento das vocações econômicas locais, como agricultura familiar, turismo e artesanato, o capital social e as inovações capazes de dinamizar os mercados locais (Pereira, 2013). Assim, embora se diferenciem quanto à escala e aos mecanismos de atuação, desenvolvimento regional e local convergem para o fortalecimento dos territórios e a melhoria das condições de vida. A compreensão desses processos relaciona-se ao próprio conceito de região, entendida como uma construção dinâmica e histórica resultante da interação de fatores internos e externos e condicionada pelos contextos político, econômico e cultural (Matos; Gonçalves, 2019). Dessa forma, a região ultrapassa a simples delimitação espacial e pode assumir diferentes configurações, como natural, econômica, cultural e administrativa (Claval, 1974 apud Corrêa, 1986). Como unidade analítica e operacional de planejamento, possibilita identificar desigualdades, realizar diagnósticos e orientar políticas públicas de acordo com as especificidades territoriais. No Ceará, o IPECE utiliza o conceito de região de planejamento como instrumento de ordenamento territorial, considerando aspectos geográficos, econômicos, sociais e culturais para orientar a distribuição de recursos e investimentos públicos (IPECE, 2023). Esse modelo foi institucionalizado pela Lei Complementar nº 154, de 2015, que estabeleceu 14 Regiões de Planejamento no Estado, delimitadas a partir de características geoambientais, indicadores socioeconômicos, infraestrutura, aspectos socioculturais e redes de fluxos (Ceará, 2015). Entre elas, a Região de Planejamento Centro-Sul, objeto deste estudo, é formada pelos municípios de Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari. Esse recorte permite relacionar os processos históricos de formação econômica às características territoriais e socioeconômicas atuais, constituindo a base para a análise das especificidades e desigualdades existentes entre os municípios. 2.2 Trajetória histórico-econômica e institucional dos municípios 2.2.1 Os polos de centralidade histórica e comercial: Iguatu e Icó A estruturação urbana e econômica da Região Centro-Sul tem suas bases ancoradas nos municípios de Iguatu e Icó, que historicamente exerceram papéis de centralidade e polarização territorial (IPECE, 2021). Icó, um dos núcleos mais antigos do estado, prosperou entre os séculos XVIII e XIX como um dos maiores mercados de gado e charque do interior nordestino, articulando rotas de boiadas entre o Ceará, Pernambuco e Bahia (IBGE, 1959). Conhecido pela alcunha de “Terra do Louro” — cuja historiografia divide-se entre o abate administrativo de aves pragas e a lenda de um psitacídeo resgatado no Rio Salgado —, o município consolidou-se como subpolo regional, sustentado pelo Rio Salgado para a agricultura de vazante (Prefeitura Municipal de Icó, 2024; IPECE, 2021; IPECE, 2023). Por sua vez, Iguatu originou-se do aldeamento dos indígenas Quixelôs, evoluindo do antigo povoado de Telha até tornar-se cidade em 1874 (Lima, 2011; Souza; Lima, 2019). O grande divisor de sua economia ocorreu em 1910 com a chegada da Estrada de Ferro de Baturité, transformando o município no principal entreposto comercial de algodão do Alto Jaguaribe (IBGE, 2024). Essa opulência histórica refletiu-se no patrimônio cultural, como a Igreja Matriz de Senhora Santana (Iguatu, [s. d.]). Na contemporaneidade, Iguatu superou a crise da cotonicultura através da diversificação industrial — impulsionada pela Dakota Calçados — e consolidou-se como Centro Sub-regional A, estendendo sua influência educacional e administrativa por meio de campis da URCA, UECE e CENTEC (Souza; Lima, 2019; IPECE, 2023). 2.2.2 Os municípios de impulso ferroviário e do "ouro branco": Acopiara, Baixio e Cedro Um segundo grupo de municípios teve sua formação econômica fortemente condicionada pela expansão ferroviária e pelo ciclo do algodão. Acopiara, originada das sesmarias de Antônio Vieira Pita, teve seu crescimento impulsionado pela chegada da Ferrovia Fortaleza-Crato em 1919, emancipando-se politicamente em 1921 (IBGE, 1959; Ceará, 1921; Decreto nº 448, 1938). Cedro, cuja ocupação remonta ao final do século XVII, consolidou-se com a Estrada de Ferro de Baturité, tornando-se importante centro de beneficiamento durante a expansão algodoeira (Câmara Municipal de Cedro, 2014; UVA, 2003). Baixio, por sua vez, desenvolveu-se a partir da atividade pecuária e foi posteriormente favorecido pela expansão ferroviária, com a conexão do Ceará à Paraíba pela Rede de Viação Cearense (IBGE, 1959; Prefeitura Municipal de Baixio, 2024). Os três municípios compartilharam o dinamismo da cotonicultura e os impactos de sua decadência, intensificada pela praga do bicudo na década de 1970 (IBGE, 2023; IPECE, 2023). Atualmente, apresentam economias mais diversificadas entre agricultura familiar, pecuária e serviços, embora permaneçam condicionados pelas limitações hídricas do semiárido e pela necessidade de maior dinamização produtiva e logística (Câmara Municipal de Cedro, 2014; IPECE, 2021; 2023). 2.2.3 Antigos núcleos de ocupação e economias de sequeiro: Jucás, Saboeiro e Catarina Caracterizados por uma forte dependência histórica do setor primário e por raízes coloniais profundas ligadas à hinterland cearense, Jucás, Saboeiro e Catarina apresentam trajetórias moldadas pela pecuária extensiva. Jucás originou-se do antigo aldeamento dos indígenas Jucás, promovido por missionários e colonizadores no século XVIII, desenvolvendo-se economicamente a partir da criação de gado e da agricultura tradicional ao longo dos vales fluviais (IBGE, 1959). Saboeiro, por sua vez, constitui um dos núcleos de povoamento mais remotos do interior, umbilicalmente ligado à ocupação colonial dos Sertões dos Inhamuns e do Centro-Sul por criadores de gado baianos e pernambucanos que consolidaram o binômio gado-couro como base financeira local (Cunha, 2020). Em paralelo, Catarina estruturou-se na antiga Serra da Catarina (ex-território de Arneiroz), com o topônimo associado historicamente a Catarina de Albuquerque ou a Catarina Cardoso da Rocha Resende, da influente família Feitosa, tendo sua nucleação urbana consolidada em 1913 com a capela de São José (IBGE, 1959; Prefeitura Municipal de Catarina, 2024). Essas economias apoiam-se tradicionalmente na pecuária bovina e no binômio milho-feijão, operando sob os severos condicionantes do clima semiárido e da Caatinga (IPECE, 2021; IPECE, 2023). Contudo, enquanto Jucás e Saboeiro enfrentam historicamente desafios severos de oscilação hídrica em suas pastagens tradicionais, Catarina exibe uma persistente vulnerabilidade associada à agricultura de sequeiro, o que gerou, na contemporaneidade, uma forte expansão do setor de serviços altamente indexado ao funcionalismo público e às transferências governamentais de renda (IPECE, 2021; IPECE, 2023). 2.2.4 Fronteiras agrícolas e a dinâmica das águas: Orós, Cariús e Quixelô Um quarto bloco congrega os municípios cujas trajetórias econômicas e políticas recentes foram transformadas por grandes intervenções hidráulicas e pela proximidade com os mercados consolidados da região. Orós, desmembrado politicamente de Icó na segunda metade do século XX, teve sua dinâmica socioeconômica radicalmente alterada pela construção do Açude Orós pelo DNOCS, inaugurado em 1960. O empreendimento atraiu contingentes demográficos e viabilizou eixos de piscicultura e agricultura irrigada que hoje sustentam sua pauta produtiva (IBGE, 1959). De maneira correlata, Cariús originou-se do povoado de Poço dos Paus, em terras das etnias Juca, Quixará e Quixelô, tendo seu nome derivado do tupi "rio do cari" (IBGE, 1959; Prefeitura Municipal de Cariús, 2024). O desenvolvimento de Cariús intensificou-se nos anos 1920 com as obras ferroviárias e a construção do Açude Público de Cariús no governo Epitácio Pessoa, obtendo sua emancipação em 1951 (Ceará, 1951). Já Quixelô apresenta uma emancipação política recente, desmembrando-se de Iguatu no final do século XX. Historicamente, o território funcionou como uma franja de abastecimento agrícola para a cidade-polo, produzindo grãos em áreas de vazante e perímetros irrigados (Souza; Lima, 2019). Na atualidade, embora partilhem das vulnerabilidades climáticas da Caatinga, esses municípios diferenciam-se pelo uso estratégico de seus recursos hídricos: Orós destaca-se na piscicultura e turismo de veraneio; Cariús utiliza seu leito fluvial e solos férteis para a manutenção da agropecuária; e Quixelô sustenta uma dinâmica baseada na agricultura familiar, embora sofra um forte processo de movimento pendular de sua população em direção a Iguatu (IPECE, 2021; IPECE, 2023). 2.2.5 Zonas de fronteira interestadual e suporte local: Ipaumirim e Umari Por fim, municípios localizados nos extremos orientais da região de planejamento compartilham dinâmicas de transição e forte vinculação com mercados vizinhos. A formação de Ipaumirim deu-se em territórios originalmente habitados pelos indígenas Cariry (IBGE, 1959). Sua posição geográfica como passagem natural entre as Chapadas do Apodi e do Araripe transformou o território, desde o século XVII, em rota de penetração para missões jesuíticas, expedições militares e comboios comerciais (IPECE, 2021). Antigo distrito de Alagoinha, o município estruturou suas bases na lavoura tradicional e no comércio interestadual, favorecido pela proximidade com o estado da Paraíba e o entroncamento da BR-116. De forma análoga, Umari estruturou-se a partir do desbravamento de fazendas de gado por colonos no século XIX, conquistando sua autonomia política em meados do século XX. Sua trajetória econômica manteve-se historicamente restrita à pequena pecuária e à agricultura tradicional de subsistência de sequeiro (IBGE, 1959). Na contemporaneidade, tanto Ipaumirim quanto Umari apresentam estruturas produtivas de pequena escala, caracterizadas por baixa atividade industrial, forte dependência do setor terciário administrativo e alta vulnerabilidade socioeconômica face aos períodos de estiagem prolongada do semiárido (IPECE, 2021; IPECE, 2023). 3 PERCURSO METODOLÓGICO A pesquisa foi desenvolvida a partir de levantamento bibliográfico e documental, com utilização exclusiva de dados secundários, visando compreender os determinantes da formação histórico-econômica e regional dos treze municípios da Região de Planejamento Centro-Sul do Ceará (integra treze municípios, conforme já citado anteriormente). Quanto à natureza, caracteriza-se como pesquisa básica, por contribuir para a ampliação do conhecimento sobre a dinâmica regional e fornecer subsídios à comunidade acadêmica, à sociedade e aos gestores públicos. Adota abordagem qualitativa, com objetivos exploratório-descritivos, buscando sistematizar e analisar as características territoriais e socioeconômicas da região, sem intervenção direta do pesquisador (Gil, 2017). O levantamento bibliográfico foi realizado por meio do Google Acadêmico, Portal de Periódicos da CAPES, livros e artigos científicos relacionados ao tema. A pesquisa documental utilizou dados e indicadores de instituições oficiais, especialmente IBGE, IPECE, INEP, MDIC, SESA e RAIS/MTE, além de informações disponibilizadas pelas administrações municipais. 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO 4.1 Aspectos demográficos A densidade demográfica constitui um indicador fundamental para a compreensão da organização espacial da população, pois expressa o grau de concentração populacional em relação à área territorial. Na Região de Planejamento Centro-Sul do Ceará, esse indicador revela uma ocupação predominantemente dispersa. Segundo o IBGE, característica comum às regiões interioranas do Estado, marcadas pela forte presença de áreas rurais e por níveis de urbanização inferiores aos observados em regiões metropolitanas. A Tabela 1 apresenta a área territorial, a população residente recenseada e a densidade demográfica da Região Centro-Sul e de seus municípios, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Tabela 1 – Área, população residente recenseada e densidade demográfica Região de Planejamento Área (Km²) População Densidade demográfica (hab./km²) Centro Sul 11.556,62 353.289 30,57 Acopiara 2.254,279 44.962 19,95 Baixio 145,556 5.704 39,16 Cariús 1.036,417 17.015 16,42 Catarina 488,153 10.243 20,98 Cedro 729,970 22.344 30,61 Icó 1.865,860 62.642 33,57 Iguatu 977,311 98.064 98,83 Ipaumirim 276,508 12.083 43,70 Jucás 940,336 23.922 25,44 Orós 577,526 19.675 34,07 Quixelô 620,242 15.910 26,28 Saboeiro 1.381,274 13.854 10,03 Umari 263,185 6.871 26,11 Fonte: IBGE, 2022. Elaboração própria. A Região Centro-Sul apresenta densidade demográfica média de 30,57 hab./km², inferior à média estadual, evidenciando baixa concentração populacional e significativa heterogeneidade territorial. Iguatu possui a maior densidade (98,83 hab./km²), seguido por Ipaumirim (43,70) e Baixio (39,16), resultado associado, sobretudo no caso de Iguatu, à sua função de polo regional e à concentração de atividades comerciais e de serviços. Nos demais casos, áreas territoriais reduzidas contribuem para densidades relativamente elevadas. Em contraste, Saboeiro (10,03 hab./km²), Cariús (16,42) e Acopiara (19,95) apresentam as menores densidades, combinando extensos territórios, menor contingente populacional e maior predominância de atividades agropecuárias. A menor oferta de serviços especializados, infraestrutura urbana e capacidade de atração de investimentos também pode contribuir para a ocupação mais rarefeita. De modo geral, os resultados evidenciam forte heterogeneidade na distribuição populacional da Região Centro-Sul, com concentração em poucos municípios e dispersão nos demais, reforçando a necessidade de políticas de planejamento regional diferenciadas e ajustadas às especificidades territoriais e socioeconômicas locais. 4.2 Aspectos sociais 4.2.1 Educação Os indicadores educacionais, como a taxa de escolarização e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), são fundamentais para avaliar o acesso e a qualidade do ensino, bem como as condições de formação do capital humano em uma região. Esses indicadores evidenciam avanços significativos no acesso à educação básica, especialmente na faixa etária de 6 a 14 anos, ao mesmo tempo em que revelam desafios persistentes relacionados ao desempenho educacional nos anos finais do ensino fundamental e, sobretudo, no ensino médio da rede pública. A Tabela 2 apresenta a taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos de idade, referente ao ano de 2022, e os valores do IDEB dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio público, relativos a 2023, para a Região de Planejamento Centro-Sul e seus municípios. Tabela 2 – Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade e IDEB: anos finais do ensino fundamental e ensino médio públicos Região de Planejamento Taxa de escolarização: 6 a 14 anos (2022) IDEB – anos finais do ensino fundamental: rede pública (2023) IDEB – ensino médio: rede pública (2023) Centro Sul 98,57 5,2 4,5 Acopiara 99,45 5,0 5,0 Baixio 98,68 4,5 4,0 Cariús 99,76 5,5 5,5 Catarina 99,52 5,1 4,2 Cedro 100 5,7 4,6 Icó 97,56 4,2 4,5 Iguatu 99,44 4,8 4,8 Ipaumirim 92,96 5,1 4,3 Jucás 97,74 5,8 4,7 Orós 99,77 5,2 4,0 Quixelô 99,79 5,9 4,4 Saboeiro 99,45 5,2 4,0 Umari 97,24 5,7 4,3 Fonte: IBGE, 2022; INEP, 2023. Elaboração própria. Os resultados educacionais indicam que a Região Centro-Sul apresenta elevada taxa de escolarização (98,57%), próxima da universalização do ensino fundamental. Cedro (100%), Quixelô (99,79%) e Orós (99,77%) destacam-se nesse indicador, refletindo a ampla cobertura da educação básica e a atuação das políticas de acesso e permanência escolar. Quanto ao IDEB dos anos finais do ensino fundamental, Quixelô (5,9), Jucás (5,8), Cedro e Umari (5,7) superam a média regional (5,2), enquanto Icó (4,2), Baixio (4,5) e Iguatu (4,8) apresentam os menores resultados. Essas diferenças podem estar relacionadas à organização das redes de ensino, ao acompanhamento pedagógico e aos investimentos na formação docente. No ensino médio, a média regional é inferior (4,5), com melhores resultados em Cariús (5,5), Acopiara (5,0) e Iguatu (4,8), e menores índices em Baixio, Orós e Saboeiro (4,0). A diferença em relação ao ensino fundamental pode refletir desafios como evasão, inserção precoce dos jovens no mercado de trabalho e dificuldades de permanência nessa etapa, conforme análises do INEP e do IPECE. Em síntese, embora a região apresente avanços significativos no acesso à educação básica, persistem desigualdades de desempenho, sobretudo no ensino médio, evidenciando a necessidade de políticas voltadas à melhoria da aprendizagem, à redução da evasão e ao fortalecimento das redes públicas municipais. 4.2.2 Saúde Os indicadores de saúde, como a disponibilidade de médicos e unidades de saúde por mil habitantes e a taxa de mortalidade infantil, são amplamente utilizados para avaliar as condições de acesso aos serviços de saúde e a efetividade das políticas públicas voltadas à atenção básica. Esses indicadores permitem identificar desigualdades intra-regionais relacionadas à oferta de serviços e aos desfechos em saúde, especialmente no que se refere à mortalidade infantil, considerada um dos principais indicadores de desenvolvimento social. A Tabela 3 apresenta a razão de médicos e unidades de saúde por mil habitantes, bem como a taxa de mortalidade infantil de menores de 1 ano de idade (por mil nascidos vivos), para a Região Centro-Sul e seus municípios, com base em dados da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) e do IPECEDATA, referentes a 2024. Tabela 3 – Médicos e unidades de saúdes por mil habitantes e taxa de mortalidade infantil de menores de 1 ano de idade (por mil nascidos vivos) Região de Planejamento Médicos (por mil hab.) Unidades de saúde (por mil hab.) Taxa de mortalidade infantil de menores de 1 ano de idade Centro Sul 1,87 0,92 10,5 Acopiara 1,30 0,74 19,2 Baixio 1,71 1,03 0,0 Cariús 1,33 1,27 0,0 Catarina 2,09 2,09 0,0 Cedro 2,16 1,15 4,5 Icó 1,94 0,76 11,8 Iguatu 2,15 0,68 10,8 Ipaumirim 1,13 0,72 0,0 Jucás 3,33 0,94 14,8 Orós 1,40 1,25 23,3 Quixelô 1,71 1,24 6,6 Saboeiro 0,93 1,35 6,6 Umari 0,86 1,29 0,0 Fonte: SESA; IPECEDATA, 2024. Elaboração própria. Os resultados mostram que a Região Centro-Sul apresenta, em média, 1,87 médicos e 0,92 unidades de saúde por mil habitantes, evidenciando uma cobertura moderada da rede de atenção. Jucás (3,33), Cedro (2,16) e Iguatu (2,15) apresentam as maiores concentrações de médicos, possivelmente associadas à maior centralidade urbana e à presença de serviços de maior complexidade. Quanto às unidades de saúde, destacam-se Catarina (2,09), Saboeiro (1,35) e Umari (1,29), enquanto Iguatu (0,68), Acopiara (0,74) e Ipaumirim (0,72) apresentam os menores valores. A mortalidade infantil evidencia maior heterogeneidade entre os municípios. Baixio, Cariús, Catarina, Ipaumirim e Umari registraram taxa igual a zero, resultado que deve ser interpretado com cautela em municípios com menor número de nascimentos. Em contrapartida, Orós (23,3 por mil), Acopiara (19,2) e Jucás (14,8) apresentaram as maiores taxas, superiores à média regional de 10,5 por mil. Esses resultados podem estar relacionados a diferenças nas condições socioeconômicas, no acesso aos serviços especializados e na assistência materno-infantil. De modo geral, os indicadores revelam desigualdades na oferta e nos resultados de saúde entre os municípios, apesar da presença de uma rede básica regionalizada. Esse cenário reforça a importância do fortalecimento da atenção primária, da regionalização dos serviços e de políticas públicas que considerem as especificidades territoriais e sociais da Região Centro-Sul. 4.2.3. Emprego e renda A estrutura do emprego formal constitui um indicador central para compreender o padrão de desenvolvimento econômico regional, pois evidencia o grau de diversificação produtiva, a especialização setorial e a centralidade urbana dos municípios. Na Região de Planejamento Centro-Sul do Ceará, observa-se predominância do setor de serviços, característica típica de economias interioranas com concentração de atividades administrativas, educacionais, comerciais e públicas. Nesta perspectiva, a Tabela 4 apresenta o quantitativo de empregos formais por setor produtivo no ano de 2024, com base nos dados da RAIS/MTE, permitindo identificar diferenças estruturais entre os municípios da região. Tabela 4 – Quantitativo de empregos formais: por setores produtivos, no ano de 2024 Região de Planejamento Agropecuária Indústria Construção Comércio Serviços Total FR (%) Centro Sul 403 4.781 1.142 8.073 19.219 33.618 100 Acopiara 83 205 32 804 1.780 2.904 8,6 Baixio 1 0 6 3 418 428 1,3 Cariús 46 22 15 137 740 960 2,9 Catarina 0 13 0 60 420 493 1,5 Cedro 2 27 68 284 1.159 1.540 4,6 Icó 9 359 308 989 2.462 4.127 12,3 Iguatu 251 3.378 380 4.863 7.260 16.132 48 Ipaumirim 1 82 288 153 938 1.462 4,3 Jucás 0 532 20 356 580 1.488 4,4 Orós 5 15 6 177 721 924 2,7 Quixelô 3 46 11 192 648 900 2,7 Saboeiro 0 101 4 36 1.669 1.810 5,4 Umari 2 1 4 19 424 450 1,3 Fonte: RAIS/MTE, 2025. Elaboração própria. Os resultados mostram que a Região Centro-Sul possui 33.618 empregos formais, concentrados principalmente nos setores de serviços (19.219), comércio (8.073) e indústria (4.781), evidenciando a predominância do setor terciário na estrutura ocupacional regional. Entre os municípios, Iguatu destaca-se como principal polo urbano e econômico, concentrando 16.132 empregos formais, equivalentes a 48% do total regional. Sua estrutura ocupacional é diversificada, com destaque para serviços (7.260), comércio (4.863) e indústria (3.378), reforçando sua função de centralidade regional. Na sequência, Icó apresenta 4.127 empregos (12,3%), com predominância dos serviços, comércio e indústria, enquanto Acopiara registra 2.904 postos (8,6%), concentrados principalmente nos serviços e comércio. Em contraste, Baixio, Umari e Catarina apresentam os menores volumes de emprego formal, com forte concentração nos serviços e reduzida participação industrial e comercial. Esse padrão revela menor diversificação produtiva e maior dependência de atividades locais e do setor público. A agropecuária possui baixa participação no emprego formal regional, com apenas 403 postos, mesmo em municípios de características rurais. Essa situação sugere que parcela significativa das atividades agrícolas ocorre por meio de formas informais ou da agricultura familiar, não sendo plenamente captada pelas estatísticas de emprego formal. De modo geral, os dados evidenciam forte concentração espacial e setorial do emprego formal, distinguindo municípios com maior centralidade e diversificação, especialmente Iguatu e Icó, daqueles com estruturas produtivas mais restritas. Esse cenário reforça a existência de desigualdades intra-regionais e a necessidade de políticas voltadas à diversificação econômica, ao fortalecimento das atividades locais e à ampliação da formalização do trabalho nos municípios de menor dinamismo. 4.3 Aspectos econômicos O Produto Interno Bruto (PIB) e o PIB per capita constituem indicadores centrais para a análise do desempenho econômico regional, pois permitem avaliar tanto a capacidade produtiva total quanto o nível médio de geração de riqueza por habitante. Esses indicadores evidenciam forte concentração econômica em poucos municípios, refletindo desigualdades estruturais no desenvolvimento intra-regional. Não obstante, a Tabela 5 apresenta o PIB a preços correntes (em mil reais), o PIB per capita e a participação percentual de cada município no total regional. Tabela 5 – PIB a preços correntes e PIB per capita Região de Planejamento PIB a preços correntes (x1000) R$ PIB per capita R$ Participação PIB região/PIB total (%) Centro Sul 4.909.081,23 12.544,89 100 Acopiara 564.519,85 10.322,74 11,50 Baixio 67.540, 64 10.690,19 1,38 Cariús 180.984,36 9.678,31 3,69 Catarina 154.108,26 7.724,19 3,14 Cedro 247.324,61 9.656,59 5,04 Icó 737.488,91 10.797,31 15,02 Iguatu 1.904.814,79 18.380,39 38,80 Ipaumirim 143.450,64 11.469,63 2,92 Jucás 319.373,49 12.801,05 6,51 Orós 218.899,30 10.256,74 4,46 Quixelô 198.819,98 12.336,81 4,05 Saboeiro 169.856,39 10.779,74 3,46 Umari 69.440,65 8.971,66 1,41 Fonte: Produto Interno Bruto dos municípios/IBGE; IPECEDATA, 2021. Elaboração própria. Os resultados indicam que a Região Centro-Sul apresentou PIB total de aproximadamente R$ 4,9 bilhões e PIB per capita médio de R$ 12.544,89. Observa-se forte concentração da produção em Iguatu, responsável por 38,80% do PIB regional, com aproximadamente R$ 1,9 bilhão e o maior PIB per capita da região (R$ 18.380,39). Esse desempenho reforça sua posição como principal polo econômico regional, associada à maior diversificação produtiva e à centralidade nos setores de comércio, serviços e indústria. Na sequência, destacam-se Icó, com 15,02% do PIB regional, e Acopiara, com 11,50%. Apesar da participação expressiva na produção total, ambos apresentam PIB per capita inferior à média regional, indicando menor geração de riqueza por habitante. Jucás (R$ 12.801,05) e Quixelô (R$ 12.336,81), por outro lado, apresentam PIB per capita acima da média regional, enquanto Catarina (R$ 7.724,19), Umari (R$ 8.971,66) e Cariús (R$ 9.678,31) registram os menores valores. A distribuição do PIB evidencia, portanto, uma estrutura econômica espacialmente concentrada, com Iguatu como principal núcleo dinâmico e Icó e Acopiara em posição intermediária. Os demais municípios apresentam menor participação na produção regional e, em geral, estruturas produtivas menos diversificadas e maior dependência de atividades primárias e do setor público. Esse cenário revela assimetrias no desenvolvimento regional e reforça a importância de políticas voltadas à diversificação produtiva e ao fortalecimento das economias locais. Em relação ao comércio exterior, os dados da Tabela 6 complementam essa análise ao evidenciar a inserção internacional e as especializações produtivas dos municípios. Embora os valores sejam reduzidos em comparação com regiões mais industrializadas, a presença de atividades exportadoras revela conexões com mercados externos e cadeias produtivas específicas, contribuindo para compreender as diferentes formas de inserção econômica dos municípios da Região Centro-Sul. Tabela 6 – Exportações e importações Região de Planejamento Exportações (US$ milhões FOB) Importações (US$ mil FOB) Centro Sul 7,1 421,9 Acopiara Baixio Cariús Catarina Cedro Icó Iguatu 1,2 345,2 Ipaumirim Jucás 5,9 76,7 Orós Quixelô Saboeiro Umari Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), 2024. Elaboração própria. Dessa forma, observa-se que o comércio exterior da Região Centro-Sul está fortemente concentrado em Iguatu e Jucás, reforçando a centralização econômica identificada nas análises de PIB e emprego formal. Iguatu apresenta US$ 1,2 milhão em exportações e concentra a maior parte das importações regionais, com US$ 345,2 mil, evidenciando maior articulação com o mercado internacional (MDIC, 2024). Suas exportações destinam-se principalmente a países da América Latina, tendo como principal produto os calçados com sola e parte superior de borracha, plástico ou couro natural, o que evidencia a especialização e a inserção da indústria calçadista em mercados externos (MDIC, 2024). No fluxo de importações, Iguatu mantém relações principalmente com China, Turquia, Indonésia e Polônia, adquirindo partes de calçados, insumos industriais, tintas, máquinas e equipamentos. Esse perfil revela uma estrutura produtiva mais diversificada e integrada a cadeias de fornecimento internacionais, especialmente por meio da indústria calçadista (MDIC, 2024). Jucás, por sua vez, destaca-se como o maior exportador da região, com US$ 5,9 milhões em vendas externas, superando Iguatu. Suas exportações são direcionadas principalmente a países europeus, com predominância de carbonato de magnésio natural e derivados, cimentos, argamassas e outros produtos minerais, indicando especialização na atividade mineral e na transformação de recursos naturais (MDIC, 2024). As importações, provenientes sobretudo de países europeus, concentram-se em máquinas, equipamentos e insumos destinados ao beneficiamento mineral, evidenciando a integração entre a atividade extrativa e o uso de tecnologias e bens de capital externos (MDIC, 2024). Em síntese, embora a participação da Região Centro-Sul no comércio exterior estadual seja limitada, Iguatu e Jucás constituem importantes núcleos de inserção internacional, sustentados por especializações produtivas distintas: a indústria calçadista em Iguatu e a atividade mineral em Jucás. Essa concentração evidencia a existência de polos produtivos capazes de gerar renda e dinamizar a economia regional, mas também aponta para a necessidade de ampliar a diversificação produtiva e a competitividade dos demais municípios. 5 CONCLUSÕES A análise da formação econômica dos municípios da Região de Planejamento Centro-Sul do Ceará evidencia que sua configuração socioeconômica resulta de um processo histórico marcado, inicialmente, pela pecuária e pela agricultura de subsistência e, posteriormente, pela cotonicultura e pela implantação de infraestruturas ferroviárias e hídricas. Esses elementos contribuíram para estruturar as atividades produtivas, a ocupação territorial e as atuais relações econômicas entre os municípios. Os resultados também revelam significativa heterogeneidade intra-regional. Iguatu e Icó consolidaram-se como principais polos urbanos e econômicos, concentrando maior participação no PIB, empregos formais, comércio, serviços e atividades industriais. Nos municípios de menor porte, predominam estruturas produtivas menos diversificadas, maior dependência do setor público e atividades agropecuárias com elevada informalidade, evidenciando limitações à geração endógena de emprego e renda. No campo social, apesar dos avanços no acesso à educação básica, persistem desafios relacionados ao desempenho escolar, especialmente no ensino médio, enquanto as diferenças nos indicadores de saúde revelam desigualdades na oferta e na resolutividade dos serviços. Em conjunto com a elevada participação do setor terciário e a reduzida formalização das atividades primárias, esses aspectos reforçam a existência de disparidades territoriais que limitam um desenvolvimento regional mais equilibrado. Diante desse cenário, a Região Centro-Sul apresenta um padrão de desenvolvimento espacial e setorialmente concentrado, demandando políticas voltadas à diversificação produtiva, ao fortalecimento das atividades locais, à formalização do trabalho e à redução das desigualdades sociais. Nesse contexto, a regionalização institucionalizada pelo IPECE constitui importante instrumento para orientar o planejamento e a alocação de investimentos públicos segundo as especificidades de cada território. Por fim, o estudo contribui para o debate sobre a economia regional cearense ao articular a formação histórica dos municípios às suas condições socioeconômicas atuais. Os resultados reforçam a necessidade de estratégias territorialmente diferenciadas, capazes de promover maior integração regional e um desenvolvimento mais equilibrado, inclusivo e sustentável. AGRADECIMENTOS Este trabalho foi realizado com o apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio da concessão de bolsa de Iniciação Científica Júnior (Ensino Médio), e da Universidade Regional do Cariri (URCA), cujo suporte institucional e de infraestrutura foi fundamental para o desenvolvimento desta pesquisa. REFERÊNCIAS AMARAL FILHO, J. do. A endogeneização no desenvolvimento econômico regional e local. Planejamento e Políticas Públicas, n. 23, 2001. BAIXIO. Prefeitura Municipal. Histórico do Município de Baixio. Baixio, 2024. Disponível em: https://www.baixio.ce.gov.br. Acesso em: 23 out. 2025. CABUGUEIRA, A. C. C. M. Do desenvolvimento regional ao desenvolvimento local: análise de alguns aspectos de política económica regional. Gestão e Desenvolvimento, n. 9, p. 103–136, 2000. CARIÚS. Prefeitura Municipal. Histórico do Município de Cariús. 2024. Disponível em: https://www.carius.ce.gov.br. Acesso em: 23 out. 2025. CATARINA. 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CÂNCER DE MAMA NOS MUNICÍPIOS CEARENSES: EVOLUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL E ASSOCIAÇÃO COM INDICADORES SOCIOECONÔMICOS E DE ACESSO À SAÚDE (2016-2024) Área Temática: Área 5 - Trabalho, Sociedade, Demografia e Políticas Públicas. Resumo: O câncer de mama configura-se como a principal causa de morte por câncer entre mulheres no mundo e no Brasil, sendo fortemente influenciado por determinantes sociais, condições socioeconômicas e desigualdades territoriais no acesso aos serviços de saúde. Diante disso, o objetivo deste estudo foi analisar os casos de câncer de mama nos municípios do Ceará a partir de sua evolução, distribuição territorial e associação com indicadores socioeconômicos e de acesso à saúde, no período de 2016 a 2024. Para tanto, realizou-se um estudo quantitativo, descritivo e exploratório, com dados secundários do Painel de Oncologia, do TABNET e do SIDRA/IBGE, combinando análise descritiva, representação cartográfica e correlação de Spearman entre a taxa de incidência e o PIB per capita, a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e a taxa de mamografias. Os resultados evidenciaram crescimento expressivo dos casos registrados de câncer de mama no Ceará entre 2016 e 2024, acompanhado de heterogeneidade territorial significativa entre os municípios. A taxa de incidência registrada apresentou correlação positiva e estatisticamente significativa com a taxa de mamografias e com o PIB per capita, enquanto a cobertura da ESF não apresentou associação significativa. Conclui-se que os padrões municipais observados devem ser interpretados não apenas como diferenças no adoecimento, mas também à luz das desigualdades territoriais na capacidade de detecção e no acesso aos serviços de saúde, contribuindo para o debate sobre a necessidade de políticas públicas voltadas à redução dessas disparidades no enfrentamento do câncer de mama no estado. Palavras – Chave: Câncer de Mama, Determinantes Sociais da Saúde, Desigualdades Territoriais, Acesso à Saúde, Ceará. 1. INTRODUÇÃO O câncer constitui um dos principais problemas de saúde pública no mundo e é uma das maiores causas de morte. Conforme o INCA (2026), no Brasil, esta patologia ocupa a segunda posição entre os óbitos na população feminina e a terceira na masculina. Segundo Alves, Magalhães e Coelho (2017), embora a neoplasia maligna seja uma condição descrita como biológica, o tema tem adquirido proeminência nos debates da saúde pública mundial devido ao seu caráter epidêmico. Conforme os mesmos autores, projetam-se para 2030 cerca de 21,4 milhões de novos casos e 13,2 milhões de mortes, cenário associado, principalmente, ao crescimento e ao envelhecimento populacional. Em relação ao câncer de mama, de acordo com Rocha-Brischiliari et al. (2018), este permanece como a principal causa de morte entre mulheres no mundo e, especificamente, na América Latina. Segundo os autores, a taxa de sobrevida gira em torno de 70% e é impactada por limitações no acesso ao diagnóstico e tratamento, especialmente em países em desenvolvimento, onde apenas 20% a 50% dos casos são diagnosticados precocemente, em oposição aos 70% nos países de alta renda. No Brasil, o câncer integra o grupo das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Entre as neoplasias que acometem a população feminina, o câncer de mama destaca-se como o mais incidente na maioria das regiões brasileiras. No Ceará, o câncer de mama também se destaca entre as principais neoplasias femininas (Ceará, 2023). Dessa forma, para se compreender o panorama da patologia, faz-se necessário considerar os determinantes sociais da saúde, os quais compreendem fatores não biológicos que influenciam o risco de adoecimento e os resultados em saúde, abrangendo dimensões como estabilidade econômica, acesso a serviços de saúde (Alves; Mendonça, 2021) e políticas públicas. Assim, condições socioeconômicas e determinantes sociais da saúde influenciam diretamente o risco de adoecimento e morte por câncer de mama, visto que indivíduos em posições de maior vulnerabilidade (com menor acesso a emprego, educação, saúde proteção social e moradia) apresentam piores indicadores de saúde, uma vez que condições de vulnerabilidade socioeconômica elevam a exposição a riscos, ao diagnóstico precoce, tratamento e sobrevida, agravando as disparidades nos índices da doença (Alves; Magalhães; Coelho, 2017; Costa; Ramos; Sousa, 2024; INCA, 2026). No mais, observa-se que o diagnóstico e início do tratamento precoces correspondem a um fator fundamental para se ampliar a probabilidade de cura, já que muitos tipos de patologia (inclusive o câncer de mama) apresentam melhor prognóstico quando identificados precocemente. Todavia, tais barreiras socioeconômicas influenciam diretamente o acesso à prevenção e relacionando com o pouco conhecimento sobre a doença faz com que indivíduos em maior vulnerabilidade procurem atendimento apenas em estágios avançados, muitas vezes recebendo cuidados inadequados e enfrentando limitações de recursos médico-hospitalares que dificultam o diagnóstico e tratamentos oportunos, o que contribui para o agravamento dos casos e para o aumento do risco de desfechos desfavoráveis em populações socialmente vulneráveis (INCA, 2026; Alves; Magalhães; Coelho, 2017). Tais disparidades são agravadas ainda pela questão territorial, uma vez que se observa uma distribuição desigual de recursos médico-hospitalares e mamógrafos, concentrando populações de baixa renda em áreas com menor oferta de serviços (Rocha Brischiliari et al., 2018). No Ceará, articulam-se os serviços de atenção especializada e de atenção básica, tendo as 22 Policlínicas Regionais como ponto estratégico da rede (embora Fortaleza não contenha unidades regionais, contando apenas com policlínicas municipais). Apesar dessa estrutura, conforme as diretrizes do Plano Estadual de Atenção Oncológica do Ceará de 2023, observa-se uma insuficiência de infraestrutura e de serviços especializados, configurando-se como um entrave ao cuidado oncológico no estado (Ceará, 2023). Diante disso, Alves, Magalhães e Coelho (2017) ressaltam que a limitação na oferta de serviços oncológicos contribui para a sobrecarga das unidades de saúde e aumenta o tempo de espera para exames, consultas e procedimentos, dificultando o acesso da população e o processo curativo. Logo, diante da heterogeneidade das condições socioeconômicas e de acesso aos serviços de saúde no estado do Ceará, a problemática deste estudo parte das diferenças observadas entre os municípios cearenses quanto à ocorrência registrada do câncer de mama. Embora o desenvolvimento da doença envolve fatores biológicos e individuais, sua detecção, diagnóstico e registro podem ser influenciados pelas condições socioeconômicas, territoriais e pela disponibilidade e acesso aos serviços de saúde. Assim, a investigação justifica-se pela relevância epidemiológica do câncer de mama e pela necessidade de compreender as desigualdades existentes em sua manifestação e detecção no território cearense. Diante disso, o objetivo deste estudo é analisar os casos de câncer de mama a partir da sua evolução, distribuição territorial e associação com indicadores socioeconômicos e de acesso à saúde, no período de 2016 a 2024. Para atender ao objetivo proposto, realizou se um estudo quantitativo, descritivo e exploratório, com dados secundários do Painel de Oncologia, do DATASUS, referentes aos municípios cearenses. Tendo em vista isso, foram analisadas a evolução e a distribuição espacial dos casos registrados de câncer de mama, bem como as associações entre a taxa de incidência e indicadores socioeconômicos e de atenção à saúde. A estratégia empírica combinou análise descritiva, representação cartográfica e análise de correlação. Os principais resultados evidenciam crescimento dos casos registrados de câncer de mama no Ceará entre 2016 e 2024 e expressiva heterogeneidade na distribuição municipal. A análise de associação indica correlação positiva e estatisticamente significativa da taxa de incidência registrada com a taxa de mamografias e com o PIB per capita, enquanto a cobertura da ESF não apresentou associação estatisticamente significativa. Os achados sugerem que os padrões municipais observados devem ser interpretados não apenas como diferenças no adoecimento, mas também à luz das desigualdades territoriais na capacidade de detecção e no acesso aos serviços de saúde. Além desta introdução, o artigo está organizado em mais quatro seções. A segunda apresenta o referencial teórico, discutindo vulnerabilidade, determinantes sociais da saúde e desigualdades territoriais. A terceira descreve os procedimentos metodológicos empregados. A quarta apresenta e discute os resultados da análise temporal, espacial e das associações entre o câncer de mama e os indicadores selecionados. Por fim, a quinta seção reúne as considerações finais do estudo. 2. REFERENCIAL TEÓRICO Na saúde coletiva, o conceito de vulnerabilidade transcende a noção tradicional de risco, incorporando dimensões mais amplas que condicionam a proteção e o enfrentamento dos problemas de saúde. Enquanto o risco indica probabilidades, a vulnerabilidade é um indicador da iniquidade e da desigualdade social, antecedendo o risco e determinando as diferentes chances de indivíduos e grupos de se infectar, adoecer e morrer (Sánchez; Bertolozzi, 2007). Logo, a vulnerabilidade é o resultado de um conjunto de aspectos individuais, sociais e programáticos que determinam a maior ou menor suscetibilidade de indivíduos e coletividades a um agravo e, de modo inseparável, a maior ou menor disponibilidade de recursos para se protegerem desse agravo (Ayres et al., 2003). Sendo assim, trata-se de um conceito multidimensional composto por três aspectos interligadas, são elas: a dimensão individual, que diz respeito ao conhecimento e à capacidade dos sujeitos de reconhecer riscos e adotar medidas de proteção; a dimensão social, a qual abrange as condições econômicas, culturais e políticas, como renda, escolaridade, gênero e raça, que ampliam ou reduzem a exposição aos agravos; e, por fim, a dimensão programática, que refere-se à capacidade das políticas públicas e dos serviços de saúde em oferecer atendimento adequado e acessível. Assim, essas três dimensões se articulam mutuamente, produzindo diferentes níveis de exposição e acesso ao cuidado em saúde (Ayres et al., 2003). Dessa forma, é possível observar que a compreensão da vulnerabilidade em saúde está diretamente relacionada aos Determinantes Sociais da Saúde (DSS), entendidos como os fatores sociais, econômicos, culturais e comportamentais que influenciam as condições de saúde da população, além das condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham (Buss; Pellegrini Filho, 2007). Diante disso, fica evidente que a saúde não depende apenas de fatores biológicos ou escolhas individuais, mas também das estruturas sociais e econômicas que moldam a vida em sociedade (Buss; Pellegrini Filho, 2007). Nesse contexto, a distribuição desigual de renda, educação, moradia, saneamento básico, acesso a alimentos saudáveis, condições de trabalho e serviços de saúde cria um gradiente social na saúde, onde os grupos mais desfavorecidos social e economicamente tendem a apresentar piores indicadores de saúde (Barata, 2009; Buss; Pellegrini Filho, 2007). Diante dessa questão, a teoria estruturalista atribui à condição econômica um papel central na determinação da saúde, onde a insuficiência de recursos materiais pode levar ao aumento da vulnerabilidade às doenças. Contudo, essa perspectiva apresenta limitações ao não explicar por que países mais ricos nem sempre possuem melhores indicadores de saúde, especialmente quando as necessidades básicas da população já estão atendidas (Barata, 2009). Essas limitações podem comprometer o acesso a exames, tratamentos e orientações médicas, e contribuem para a perpetuação das desigualdades em saúde dentro do território, o que deixa claro como as desigualdades sociais influenciam diretamente as condições de saúde da população (Travassos; Castro, 2008). No Brasil, o acesso aos serviços de saúde é fortemente influenciado pela condição social das pessoas e pelo local onde residem, padrão que se mantém tanto para adultos quanto para crianças (Travassos; Oliveira; Viacava, 2006). Assim, indivíduos pobres, negros, mulheres e moradores de áreas rurais ou periferias urbanas concentram historicamente os piores indicadores de saúde do país. Logo, ser homem ou mulher, jovem ou idoso, pobre ou rico tem diferentes significados e diferentes consequências para a saúde em diferentes contextos históricos e sociais, e é justamente nos grupos que acumulam mais de uma dessas desvantagens que as iniquidades se manifestam com maior intensidade (Barata, 2009). A dimensão espacial também entra nesse debate como um fator de grande relevância para entender a manifestação das desigualdades em saúde. O território, longe de ser um mero palco para a ocorrência dos fenômenos sociais, é um elemento ativo na produção e reprodução das iniquidades (Santos, 1996). Para Santos (1996, p. 63), o espaço é um “conjunto indissociável, solidário e também contraditório, de sistemas de objetos e sistemas de ações, não considerados isoladamente, mas como o quadro único no qual a história se dá”. Nesse sentido, as condições de saúde de uma população não podem ser compreendidas de forma dissociada do território em que ela vive, uma vez que ele é agente modificador de características (Santos, 1996). Ainda sobre a ideia anterior, Santos (2000) afirma que a globalização produz um espaço fragmentado e articulado, onde as desigualdades regionais não são apenas mantidas, mas aprofundadas pela lógica do mercado global. Como o crescimento regional é diferente entre as localidades, concentrando-se em polos específicos (Perroux, 1967 apud Monasterio; Cavalcante, 2011) e gerando efeitos regressivos sobre as áreas periféricas, através do efeito circular acumulativo do crescimento (Myrdal, 1957 apud Monasterio; Cavalcante, 2011), essa fragmentação se manifesta na vulnerabilidade municipal, resultado da concentração, onde municípios com menor capacidade econômica e política enfrentam maiores desafios na provisão de serviços essenciais, incluindo a saúde (Pinafo et al., 2020). O pensamento de Carlos (2001) aprofunda a discussão sobre a dimensão espacial das desigualdades ao abordar a segregação socioespacial. Ela destaca que a segregação socioespacial se revela como a expressão geográfica da injustiça social, onde a separação física entre classes no tecido urbano reflete e reforça a privação de direitos e o acesso desigual aos serviços públicos (Carlos, 2001). Com base nisso, os recursos públicos foram canalizados prioritariamente em direção ao desenvolvimento da "cidade rica", evidenciando um contraditório processo de desenvolvimento de uma metrópole na periferia do capitalismo que levou os moradores das periferias à exclusão histórica dos direitos sociais básicos ao trabalho, à saúde e à educação, assim como ao direito à moradia digna, equipamentos públicos e infraestrutura urbana, o que causou um déficit de cidadania (Maricato, 2003). À luz dessas abordagens, compreende-se que as desigualdades em saúde resultam da interação entre condições individuais, socioeconômicas, institucionais e territoriais. No caso do câncer de mama, essa perspectiva implica reconhecer que os padrões espaciais observados não refletem exclusivamente diferenças no risco de adoecimento, mas podem expressar também desigualdades na disponibilidade de recursos, no acesso aos serviços e na capacidade de diagnóstico entre os territórios. 3. MÉTODO O objetivo deste estudo é analisar os casos de câncer de mama no Estado do Ceará a partir da sua evolução, distribuição territorial e associação com indicadores socioeconômicos e de acesso à saúde, no período de 2016 a 2024. Trata-se de um estudo quantitativo, de caráter descritivo e exploratório, realizado a partir de dados secundários referentes aos municípios do estado do Ceará. De acordo com Gil (2002), os estudos de natureza quantitativa tratam-se daqueles que, após o tratamento estatístico dos dados, têm-se, geralmente, os resultados plotados em tabelas, gráficos, elaboradas manualmente ou com o auxílio de computadores. Já a análise descritiva refere-se aquelas cujo objetivo primordial é a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis. Por fim, a pesquisa exploratória, que têm como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a constituir hipóteses. Seu planejamento é, portanto, bastante flexível, de modo que possibilite a consideração dos mais variados aspectos relativos ao fato estudado (Gil, 2002). A área geográfica (Ceará e municípios do estado) se justifica pela sua heterogeneidade socioeconômica, espacial e de acesso à saúde (Alves; Magalhães; Coelho, 2017). Quanto ao recorte temporal, definiu-se o período de 2016 a 2024, considerando a disponibilidade e a consistência dos registros no Painel-Oncologia. O ano de 2016 foi adotado como marco inicial por apresentar maior consolidação do número de casos registrados na base, quando comparado aos anos anteriores, evitando-se períodos com reduzido volume de registros, que poderiam comprometer a comparabilidade temporal. O ano de 2024, por sua vez, corresponde ao período mais recente com dados disponíveis para as variáveis consideradas no estudo. Para a caracterização da evolução da doença no estado, foram considerados o número de casos registrados de câncer de mama e, também, da taxa de incidência expressas por 100 mil mulheres. A análise temporal dessas variáveis contemplou os anos de 2016, 2020 e 2024, o que possibilitou comparar o comportamento do indicador no início, no período intermediário e ao final do intervalo analisado. Em seguida, realizou-se a análise espacial das taxas municipais, com o intuito de identificar a distribuição territorial dos casos e as diferenças existentes entre os municípios cearenses. Para possibilitar a comparação entre localidades com diferentes tamanhos populacionais, também, utilizou-se a taxa de casos por 100 mil mulheres. O período analisado, também, foram os anos de 2016, 2020 e 2024. Por fim, para investigar a associação entre a ocorrência registrada do câncer de mama e as características socioeconômicas e de atenção à saúde dos municípios, foram considerados três indicadores: PIB per capita, cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e taxa de mamografias. Para tanto, foram construídas as médias dessas variáveis para o período de 2016 a 2024, com exceção do PIB per capita que se insere no intervalo de 2016 a 2023 devido à disponibilidade dos dados. A escolha dessas variáveis buscou representar, respectivamente, a dimensão econômica municipal, a cobertura da atenção primária e o acesso a um dos principais instrumentos utilizados na detecção do câncer de mama. Quadro 1: Informações das variáveis utilizadas Descrição Fórmula Análise Casos registrados Número de casos Fonte Referências Gráfico Taxa de Incidência TxCE,t= Total de casos confirmados no Ceará no ano t População feminina do Ceará no ano t x 100000 Painel de Oncologia (DATASUS) Painel de Oncologia (DATASUS) Gráfico/Mapa Taxa de cobertura da ESF ESFC = nº de ESF x 3450 População total do município x 100 Painel de Oncologia (DATASUS) Salimena; Paiva; Torres (2026) Correlação PIB per capita � �

COMUNICAÇÃO, LITERACIA EM SAÚDE E ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA: DIAGNÓSTICO SITUACIONAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PODCAST INSTITUCIONAL EM IGUATU (CE) Área Temática: Área 6 – Multidisciplinar Resumo: A disseminação de notícias falsas, popularmente conhecidas como fake news, consolidou-se como um desafio crescente em diversos setores da sociedade, incluindo a saúde pública. Diante disso, objetivo geral do presente trabalho é caracterizar, segundo a percepção dos profissionais da rede, as demandas informacionais dos usuários, as práticas de comunicação em saúde e a exposição à desinformação na APS de Iguatu (CE), bem como avaliar a receptividade desses profissionais a um podcast institucional. Metodologicamente, trata-se de um estudo descritivo de abordagem quanti-qualitativa, na modalidade de diagnóstico situacional, o qual foi aplicado durante o mês de maio/2026. Os principais resultados mostraram que: a demanda cotidiana dos usuários é dominada por questões de acesso e fluxo (74,4%), sinal de que a comunicação institucional sobre o funcionamento da rede permanece frágil; e, a desinformação apresenta impacto clínico relatado por 86% dos profissionais, com a vacinação como principal tema das fake news observadas (53,5%). Porém, o estudo identifica condições favoráveis: corpo profissional experiente, com leitura crítica sobre suas próprias dificuldades de comunicação, com resposta positiva ao podcast em 55,8% dos casos e potencial receptividade em outros 30,2%, e disposto a participar dele (53,5%). Assim, o trabalho oferece à gestão municipal um instrumento de decisão baseado em dados primários e, ao campo, um protocolo replicável de diagnóstico comunicacional para municípios do interior. Palavras-chave: Literacia em saúde; Desinformação; Atenção Primária à Saúde; Comunicação pública; Podcast. INTRODUÇÃO A disseminação de notícias falsas, popularmente conhecidas como fake news, consolidou-se como um desafio crescente em diversos setores da sociedade, incluindo a saúde pública (Oliveira et al., 2025). Um exemplo claro foi durante a pandemia do Covid-19, quando o fenômeno das fake news se manifestou de forma particularmente intensa, com a circulação massiva de conteúdos enganosos acerca das vacinas, da origem do vírus SARS-CoV-2 e da eficácia de medidas sanitárias, o que contribuiu para a hesitação vacinal e para o enfraquecimento da confiança nas instituições científicas e governamentais (Galhardi et al., 2022). Contudo, a questão não se restringe à produção de notícias falsas isoladas. Conforme argumenta Araújo (2021), tais fenômenos estão inseridos em novos regimes de informação, nos quais envolvem a centralidade das redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e algoritmos de recomendação, que operam segundo critérios de visibilidade e engajamento, frequentemente favorecendo conteúdos sensacionalistas ou emocionalmente mobilizadores. Nesse cenário, mentiras deliberadas, negacionismo científico, discursos de ódio e teorias conspiratórias passam a disputar legitimidade com conteúdo baseados em evidências, o que afeta não apenas as decisões individuais em saúde, mas também a coesão social e a confiança democrática (Araújo, 2021). Assim, associado a esse contexto, emerge o fenômeno da infodemia, entendido como o excesso de informações, verdadeiras e falsas, que dificulta a identificação, por parte da população, de fontes confiáveis e compromete a tomada de decisões informadas, especialmente em situações de crise sanitária. A infodemia não apenas amplia a circulação de conteúdos enganosos, mas também gera sobrecarga cognitiva, ansiedade e desorientação social, tornando a população mais vulnerável a estratégias de desinformação (ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE , 2020). Porém, segundo Araujo et al. (2023), o próprio aumento no consumo de informações pode ser uma importante estratégia para auxiliar na divulgação da ciência. Nesse sentindo, o autor cita a ferramenta de podcast como um instrumento de informações acessível e democrático, configurando-se como estratégia ímpar da divulgação científica na referida área. A saber, o podcast, em termos estruturais e funcionais, apresenta características semelhantes às de um blog, especialmente no que se refere à organização e disponibilização de conteúdos na Internet. Trata-se de uma ferramenta que permite a integração de diferentes formatos, como textos, imagens, áudio, vídeo e hipertexto, além de possibilitar atualização contínua sem a necessidade de conhecimentos técnicos avançados. Disponibilizado por meio de diversos servidores gratuitos, o podcast organiza-se em publicações que podem ser produzidas individual ou coletivamente, permitindo acesso livre ou mediante registro. Ademais, possibilita o consumo por streaming, tanto com escuta direta na Internet, quanto por download para dispositivos de reprodução digital de áudio (Bottentuit Junior e Coutinho, 2007). Para Amador et al., (2023), fica evidente que essa mídia, podcasts, quanto ferramenta educacional em saúde, não apenas transcende limitações de espaço e tempo, mas também se revela como uma intervenção inovadora, de custo acessível e fácil implementação. Quando estruturado de maneira adequada, ela tem impacto social, o que simplifica o processo educativo e a disseminação de informações sobre saúde. Nesse cenário, cabe destacar o importante papel da universidade na divulgação científica e em viabilizar a popularização do conhecimento produzido tanto na comunidade científica quanto pela sociedade como um todo (profissionais da saúde, gestores públicos e população), promovendo o acesso à informação. De acordo com Moser (2022), a comunicação no âmbito das universidades públicas se faz necessário, dado o seu caráter de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, por sua natureza de englobar públicos diversos, relacionar-se com numerosos outros públicos de interesse e causar impacto direto na sociedade, entre outros motivos, tem a comunicação como elemento fundamental de sua estrutura. O presente trabalho parte de uma resposta concreta a esse cenário: o projeto PetCast/Pet Saúde Digital, voltado à produção de um podcast institucional em saúde como ferramenta de educação popular e de enfrentamento da desinformação em Iguatu, no interior do Ceará. Antes de definir a linha editorial e estratégia de distribuição, optou-se por um diagnóstico situacional junto aos profissionais da rede, para ancorar as decisões de comunicação em evidência local. Por fim, a escolha do podcast constitui premissa de desenho do projeto, e não achado da literatura: parte-se da hipótese de que um formato sonoro, por prescindir da leitura, alcance melhor o nível funcional da literacia, hipótese que o próprio diagnóstico deve testar. A literatura de políticas públicas destaca que a formulação é seguida por implementação e avaliação, etapas decisivas para a materialização das iniciativas (SOUZA, 2006), razão para tratar o podcast como componente potencial de uma política municipal de comunicação em saúde, e não como produto isolado. Diante disso, objetivo geral do presente trabalho é caracterizar, segundo a percepção dos profissionais da rede, as demandas informacionais dos usuários, as práticas de comunicação em saúde e a exposição à desinformação na APS de Iguatu (CE), bem como avaliar a receptividade desses profissionais a um podcast institucional. Especificamente, busca-se identificar os temas mais demandados e mais vulneráveis à desinformação, mapear as barreiras de comunicação percebidas, dimensionar o impacto relatado das informações falsas sobre decisões de saúde e levantar as limitações institucionais à comunicação em saúde no município. Para atender a esse objetivo, a metodologia proposta consiste em um estudo descritivo de abordagem quanti-qualitativa, na modalidade de diagnóstico situacional, o qual foi aplicado durante o mês de maio/2026. Dessa forma, o trabalho justifica-se pela relevância social e pelo papel da universidade pública no enfrentamento de vulnerabilidades informacionais que impactam decisões individuais e coletivas. A proposta promove interação dialógica com a comunidade, ao incorporar demandas e perguntas de interesse dos usuários e profissionais do sistema público de saúde na construção dos episódios; articula saberes interdisciplinares das áreas da saúde, economia, comunicação e tecnologia; materializa a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão ao transformar evidências científicas em linguagem acessível; fortalece a formação discente em responsabilidade social e comunicação científica; e busca impacto e transformação social ao ampliar o acesso qualificado à informação e promover a literacia em saúde no território. Além da presente introdução, o trabalho encontra-se estruturado da seguinte forma: a seguir é apresentado a seção do referencial teórico do estudo; posteriormente, os procedimentos metodológicos; depois a seção de resultados e discussões; e, por fim, a conclusão do trabalho. REFERENCIAL TEÓRICO A circulação massiva de informações falsas sobre saúde deixou de ser problema restrito ao debate midiático e passou a produzir efeitos mensuráveis sobre a decisão clínica, a adesão terapêutica e a cobertura vacinal. Em emergências sanitárias, a Organização Mundial da Saúde nomeia esse excesso de informação, parte dela imprecisa ou deliberadamente falsa, como infodemia (WORLD HEALTH ORGANIZATION, [s.d.]); fora desses contextos, a categoria mais ampla é a desinformação em saúde. Nos serviços públicos de saúde, esse excesso de informações falsas encontra um segundo problema estrutural: a baixa literacia em saúde de parcelas expressivas da população (SORENSEN et al., 2012). A literacia em saúde é a capacidade de acessar, compreender, avaliar e aplicar informação para decidir sobre o próprio cuidado, e se organiza, em três níveis: funcional, a habilidade básica de ler e compreender orientações; interativo, a capacidade de extrair informação e dialogar com o serviço; e crítico, que permite avaliar a informação e exercer controle sobre os determinantes da própria saúde (Nutbeam, 2000). A revisão de Sorensen et al. (2012) integra essas formulações e compreende a literacia como resultado da interação entre competências individuais e a complexidade das demandas do sistema de saúde. Por sua vez, Passamai et al. (2012) sublinham, no caso brasileiro, seu caráter relacional, atravessado pelos sistemas de saúde e de educação, pela mídia e pela comunidade. A dificuldade de compreensão, portanto, não é atributo exclusivo do usuário, mas efeito do descompasso entre o repertório de quem comunica e o de quem recebe. A segunda chave analítica vem do campo brasileiro da comunicação e saúde. Araújo e Cardoso (2007) recusam o modelo transferencial, que pressupõe um emissor competente e um receptor carente, e propõem compreender a comunicação em saúde como mercado simbólico, espaço em que os discursos institucional, midiático e popular disputam a definição do que é saúde e do que é risco. A informação falsa, nessa perspectiva, não ocupa um vazio: disputa terreno com o discurso técnico em condições desiguais de circulação. Um exemplo claro é abordado por Galhardi et al. (2020), ao analisar conteúdos falsos sobre a COVID-19 no Brasil. Os autores encontraram evidências da predominância de mensagens sobre prevenção e tratamento difundidas por aplicativos de mensagem, associadas a práticas inadequadas de prevenção e tratamento. A tradição da educação popular em saúde fornece o terceiro pilar. Freire (2005) recusa a comunicação como transferência vertical de conteúdo e propõe o diálogo como método, partindo do saber prévio e da linguagem do interlocutor. Vasconcelos (1999) mostra como essa matriz se incorporou à atenção básica brasileira, deslocando o foco da correção do erro para a construção conjunta de sentido, orientação depois institucionalizada pela Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS (Bonetti; Odeh; Carneiro, 2014) e que sustenta o uso de linguagem simples e de narrativas próximas ao cotidiano. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) é o ponto do sistema em que as duas dimensões (excesso de informações falsas e literacia em saúde) se encontram cotidianamente. Porta de entrada preferencial e centro de comunicação das redes de atenção à saúde (Mendes, 2011), a APS recebe o usuário com dúvidas sobre o funcionamento da rede e, simultaneamente, com conteúdos apreendidos em redes sociais. O profissional da ponta torna-se mediador involuntário entre o conhecimento científico e a informação circulante, função para a qual raramente recebe formação, tempo protegido ou apoio institucional. Nessa direção, a revisão realizada por Amador et al (2023) analisou as evidências científicas na literatura sobre o uso de podcasts como ferramenta de educação em saúde para indivíduos maiores de 18 anos, identificando potencialidades relacionadas à mudança comportamental, promoção da saúde, satisfação dos usuários e interação social. Os resultados indicam que esse recurso apresenta características favoráveis para ampliar o acesso a conteúdos educativos, especialmente por sua flexibilidade de uso, possibilidade de alcance de diferentes públicos e capacidade de disponibilizar informações em formatos compatíveis com o cotidiano dos usuários. Os autores ainda destacam que, apesar da escassez de evidências, e falta de estudos abrangentes sobre as metodologias de desenvolvimento, o uso do podcast como ferramenta se mostrou eficaz para desfechos de mudança comportamental, como: perda de peso, satisfação e interação social. No mais, a ferramenta foi identificada como um recurso promotor de bem-estar, qualidade de vida, autonomia, autoestima e pertencimento. Logo, o podcast, deve ser considerado como estratégia para aumento da adesão ao tratamento e comprometimento (Amador et. al, 2023). MÉTODOS Este é um estudo descritivo de abordagem quanti-qualitativa, na modalidade de diagnóstico situacional. De acordo com Gil (2008), essa abordagem caracteriza-se pela integração de procedimentos de mensuração e interpretação dos fenômenos analisados. A dimensão quantitativa permite identificar padrões, frequências e relações entre variáveis por meio do tratamento dos dados, enquanto a abordagem qualitativa possibilita compreender significados, percepções e contextos associados ao objeto de estudo. A combinação das duas perspectivas permite uma análise mais ampla da realidade investigada, articulando a objetividade dos dados numéricos com a interpretação dos aspectos sociais e subjetivos envolvidos. O trabalho foi desenvolvido no âmbito do projeto de extensão PetCast, vinculado ao PET-Saúde Informação Digital. Este último integra uma iniciativa do Ministério da Saúde que tem como eixo estruturante a articulação entre formação acadêmica, inovação tecnológica e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, as atividades desenvolvidas pelo PetCast ampliam as ações já realizadas pelo grupo, consolidando um canal permanente de mediação científica e comunicação em saúde, com foco no enfrentamento da desinformação e na promoção da literacia em saúde no território. A área em que o estudo foi realizado consiste no município Iguatu, interior do estado do Ceará, localizado na região Centro-Sul do estado. O município em questão reúne 98.064 habitantes, de acordo com o Censo de 2022 (IBGE, 2022), com data de referência em maio de 2026. O questionário foi aplicado durante o mês de maio de 2026. A coleta foi realizada por questionário estruturado autoaplicado em formato eletrônico (Google Forms), com questões objetivas e discursivas, organizado nos seguintes eixos analíticos: caracterização do respondente, quanto a local de atuação, profissão e tempo de serviço; demandas informacionais dos usuários; práticas de comunicação em saúde; literacia em saúde e desinformação; expectativas em relação ao podcast; e visão institucional, com questões direcionadas à esfera de gestão. A amostra foi não probabilística, por conveniência, constituída por 43 respondentes vinculados à rede municipal de saúde, sendo 86% atuantes em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 14% na Secretaria Municipal de Saúde. Os dados quantitativos foram tabulados em frequências relativas sobre o total de respondentes de cada questão. As respostas discursivas foram submetidas a análise de conteúdo temática (Bardin, 2011), da qual se derivou a hierarquização de prioridades editoriais apresentada na seção seguinte. RESULTADO E DISCUSSÃO Os resultados do diagnóstico situacional estão estruturados em dois eixos analíticos complementares: o primeiro, voltado à identificação dos problemas, mensura as fragilidades na comunicação da rede de saúde, como as dúvidas frequentes sobre fluxos e o alto impacto da desinformação; o segundo, focado nas oportunidades, revela condições favoráveis para a implementação do podcast, destacando a receptividade e o interesse dos profissionais em participar da iniciativa. O Quadro 1 a seguir sintetiza os principais indicadores que evidenciam essa relação entre as fragilidades encontradas e as oportunidades identificadas. Quadro 1 – Principais indicadores do diagnóstico situacional Indicador % Leitura analítica Marcação de exames/consultas como dúvida mais frequente 74,4 Demanda sobre fluxos de acesso à rede Fake news sobre vacinas como desinformação mais observada 53,5 Vacinação como principal tema Já viram fake news afetar decisões dos usuários 86,0 Impacto clínico relatado Baixa escolaridade como principal barreira de comunicação 48,8 Descompasso emissor–receptor Idosos entre os grupos de maior dificuldade de compreensão 55,8 Cautela no uso exclusivo de canais digitais Acesso à informação em saúde avaliado como adequado 11,6 46,5% parcial e 41,9% insuficiente Recursos e tempo como principais limitações institucionais 76,5 Faltam meios operacionais Resposta positiva ao podcast (sim) 55,8 Mais 30,2% de potencial receptividade Fonte: Elaboração própria com base nos dados do diagnóstico situacional (2026). Base: n = 43, exceto os indicadores institucionais (n = 33; n = 34 na questão sobre limitações). Perfil dos respondentes A caracterização da amostra delimita de que posição institucional os profissionais observam o fenômeno comunicacional descrito (Figura 1). A concentração na ponta da rede é expressiva na amostra: 86,0% atuam em Unidades Básicas de Saúde e 14,0% na Secretaria Municipal de Saúde (painel A), de modo que a percepção relatada se constrói no encontro cotidiano com o usuário, e não no plano da formulação central, o que confere às respostas o estatuto de observação de campo sobre a mediação informacional, descrita por Mendes (2011). Quanto à composição funcional (painel B), 81,4% declararam-se profissionais de saúde e 9,3% integrantes da gestão ou do quadro administrativo, distribuindo-se os 9,3% restantes entre quatro categorias com uma única resposta cada; a presença, ainda que residual, de trabalhadores não assistenciais indica que a demanda por informação em saúde alcança todo trabalhador identificado pelo usuário como pertencente ao serviço. O tempo de atuação (painel C) reforça a densidade da amostra: 60,5% acumulam mais de dez anos de rede e 72,1% têm cinco anos ou mais, experiência que permite reconhecer padrões recorrentes de dúvida e mudanças no comportamento informacional dos usuários ao longo do tempo. Figura 1 – Perfil dos respondentes: local de atuação (A), profissão/função (B) e tempo de atuação na rede (C) Fonte: Elaboração própria com base nos dados do diagnóstico situacional (2026). Demandas informacionais e desinformação O achado mais expressivo do eixo de demandas é a predominância de questões de acesso (Figura 2, painel A): 74,4% dos profissionais apontam a marcação de exames e consultas como o tema mais frequente nas dúvidas dos usuários, seguida, com 9,3% cada, por diabetes e saúde mental, e por saúde da mulher (4,7%) e vacinação (2,3%). A distância entre o primeiro colocado e os demais desloca o eixo do problema: a dúvida dominante na porta de entrada não é sobre a doença, mas sobre o funcionamento da própria rede. Na leitura de Sorensen et al. (2012), trata-se de demanda gerada pela complexidade organizacional do sistema, e não por déficit individual do usuário, o que reposiciona a resposta institucional do campo da educação em saúde para o da transparência sobre fluxos assistenciais. A porosidade do atendimento à informação circulante em ambiente digital, por sua vez, é praticamente universal (painel B): 46,5% relatam que os usuários trazem informações da internet com frequência e outros 46,5% que isso ocorre às vezes, totalizando 93,0%, sem qualquer registro na categoria "nunca". O consultório constitui-se, assim, como espaço de mediação entre o discurso científico e o conteúdo circulante, precisamente o mercado simbólico descrito por Araújo e Cardoso (2007), o que desautoriza qualquer estratégia que pressuponha um receptor informacionalmente vazio. Figura 2 – Temas mais frequentes nas dúvidas dos usuários (A) e informações da internet trazidas ao atendimento (B) Fonte: Elaboração própria com base nos dados do diagnóstico situacional (2026). Entre os tipos de desinformação efetivamente observados (Figura 3, painel A), as fake news sobre vacinas lideram com 53,5%, seguidas por tratamentos milagrosos e medicamentos, empatados em 20,9%; categorias residuais, em torno de 2,3% cada, referem-se a fluxos de urgência e emergência e a diagnósticos baseados no "Dr. Google". A concentração em vacinas e medicamentos indica incidência majoritária sobre prevenção e tratamento, padrão compatível com o descrito por Galhardi et al. (2020) para o caso brasileiro durante a pandemia, o que sugere persistência do fenômeno para além da emergência sanitária que o tornou visível. Já na indicação dos temas mais vulneráveis no município (painel B), a hierarquia se mantém no topo, mas se reorganiza abaixo dele: vacinação (37,2%), saúde mental (27,9%), uso de medicamentos (16,3%) e COVID-19 (11,6%). A ascensão da saúde mental merece destaque analítico: tema pouco frequente nas dúvidas espontâneas (9,3%), mas aparece como altamente vulnerável na percepção profissional. O contraste sugere demanda reprimida, em que o estigma inibe a pergunta no serviço e desloca a busca por informação para ambientes de baixa curadoria, com potencial de adiamento do cuidado especializado. Figura 3 – Tipos de desinformação observados no atendimento (A) e temas mais vulneráveis à desinformação no município (B) Fonte: Elaboração própria com base nos dados do diagnóstico situacional (2026). O achado mais grave do diagnóstico é o impacto clínico relatado (Figura 4): 86,0% dos profissionais já presenciaram informações falsas interferindo em decisões de saúde dos usuários, com menções recorrentes a recusa vacinal, abandono de medicamentos para hipertensão e diabetes e descrédito à orientação profissional. Como resume um respondente, "pacientes deixam de tomar a vacina ou medicamentos de hipertensão e diabetes por conta de fake news", enquanto outro acrescenta que "muitas vezes acreditam fielmente em informações que não têm fundamentação científica, então acabam colocando sua saúde em risco". Figura 4 – Impacto relatado das fake news sobre decisões de saúde dos usuários Fonte: Elaboração própria com base nos dados do diagnóstico situacional (2026). O conjunto desloca a desinformação da condição de problema comunicacional para a de determinante de desfecho clínico, com implicações sobre adesão terapêutica e cobertura vacinal, e justifica tratá-la como objeto de política pública de saúde, e não apenas de comunicação institucional. Barreiras de comunicação e públicos vulneráveis Quase metade dos profissionais (48,8%) identifica a baixa escolaridade dos usuários como principal barreira de comunicação (Figura 5, painel A), seguida da resistência dos usuários (20,9%), da linguagem técnica do próprio profissional (16,3%), do excesso de informações (11,6%) e das limitações socioeconômicas (2,4%). A leitura combinada de baixa escolaridade e linguagem técnica totaliza 65,1% das menções e evidencia o descompasso entre os repertórios de emissor e receptor, objeto da crítica freiriana à comunicação vertical (Freire, 2005). Que 16,3% reconheçam a própria linguagem como parte do problema é achado de valor prático: indica disposição reflexiva que torna viável a capacitação em linguagem simples e afasta a leitura, criticada por Araújo e Cardoso (2007), de um emissor competente diante de um receptor carente. Quanto aos públicos (painel B), idosos (55,8%) e pessoas com baixa escolaridade (34,9%) somam 90,7% das menções, seguidos pela população rural (4,7%). Os dados não permitem afirmar que os mesmos indivíduos acumulem os três marcadores, mas a convergência recomenda que a estratégia não dependa exclusivamente de meios digitais, limite explicitado na ressalva de um respondente: "por ser uma população vulnerável, idosa e com muitos que não são alfabetizados, torna-se difícil o acesso a esse canal de informação". Figura 5 – Maiores dificuldades percebidas na comunicação (A) e grupos com maior dificuldade de compreensão (B) Fonte: Elaboração própria com base nos dados do diagnóstico situacional (2026). No plano das práticas (Figura 6, painel A), a conversa individual é a modalidade absolutamente dominante de orientação (76,7%), com os grupos educativos em distante segundo lugar (11,6%) e as redes sociais em terceiro (4,7%). A predominância do formato individual reúne qualidades inegáveis de personalização, vínculo e escuta, mas onera fortemente o tempo das equipes e limita o alcance, configurando modelo de baixa escala; a presença ainda incipiente das redes sociais sugere, contudo, rede minimamente familiarizada com a comunicação digital. Figura 6 – Modalidade predominante de orientação (A) e percepção sobre a compreensão das orientações (B) Fonte: Elaboração própria com base nos dados do diagnóstico situacional (2026). O resultado desse modelo é avaliado com reserva pelos próprios profissionais (painel B): apenas 37,2% percebem compreensão plena das orientações, contra 60,5% que a avaliam como parcial e 2,3% que a consideram inexistente. O indicador é central para o argumento do trabalho, pois demonstra que mesmo a modalidade mais intensiva em tempo e vínculo não assegura a apropriação da informação, o que remete ao nível funcional da literacia em saúde descrito por Nutbeam (2000) e reforça a utilidade de instrumentos capazes de repetir e reforçar a mensagem fora do tempo escasso da consulta. Condições institucionais e receptividade ao podcast A avaliação do acesso à informação em saúde no município é francamente crítica (Figura 7, painel A): apenas 11,6% o consideram adequado, enquanto 46,5% o julgam parcialmente adequado e 41,9% insuficiente, somando 88,4% de demanda por fortalecimento. No eixo institucional, respondido por 33 participantes vinculados à gestão, 54,5% afirmam que a instituição possui estratégias formais de comunicação em saúde e 45,5% não as reconhecem (painel B); o resultado majoritariamente positivo é relativizado pelo conteúdo das respostas discursivas, em que redes sociais, rádio, salas de espera, cartazes e visitas domiciliares aparecem de forma heterogênea e sem articulação declarada, sugerindo ações dispersas mais do que política consolidada. As limitações apontadas (painel C, n = 34) concentram-se em recursos (44,1%) e tempo (32,4%), somando 76,5%, seguidas de capacitação (14,7%). A leitura conjunta indica que a intenção institucional de comunicar existe, mas carece de meios operacionais, achado que dialoga com Souza (2006), para quem a formulação de políticas públicas só se materializa mediante implementação dotada de recursos e responsabilidades definidas. Figura 7 – Acesso à informação em saúde (A), existência de estratégia formal de comunicação (B) e principais limitações institucionais (C) Fonte: Elaboração própria com base nos dados do diagnóstico situacional (2026). A receptividade à iniciativa, contudo, é relevante (Figura 8, painel A): 55,8% responderam que o podcast pode contribuir para o enfrentamento da desinformação e 30,2% responderam "talvez", totalizando 86,0% entre resposta positiva e potencial receptividade. Os argumentos favoráveis mobilizam justamente a acessibilidade do formato sonoro, como na resposta de que "mesmo nos tempos atuais existem pessoas que não sabem ler ou não gostam da leitura; o fato de ser algo para escutar facilita chegar até os usuários", enunciado que oferece sustentação empírica à hipótese de desenho do projeto, segundo a qual um formato que prescinde da leitura alcança melhor o nível funcional da literacia em saúde (Nutbeam, 2000). As ressalvas incidem sobre a dimensão do alcance, e não sobre o mérito do conteúdo, os resultados apontam: a ausência de acesso à internet, a falta de habilidade no manuseio de aparelhos eletrônicos e a indisponibilidade de tempo livre entre os públicos mais vulneráveis, crítica coerente com os dados das Figuras 5 e 7. Por fim, 53,5% declaram disposição para participar como convidados (painel B), percentual obtido sem qualquer contrapartida institucional e suficiente para sustentar uma grade inicial de episódios, o que indica engajamento capaz de reduzir o custo de produção de conteúdo qualificado. Figura 8 – Percepção sobre a contribuição do podcast (A) e disposição para participar como convidado (B) Fonte: Elaboração própria com base nos dados do diagnóstico situacional (2026). A leitura integrada dos dois eixos sustenta três frentes editoriais prioritárias: (i) orientação sobre fluxos da rede assistencial, que responde à maior demanda objetiva identificada (74,4%); (ii) enfrentamento da desinformação sobre vacinas e medicações para doenças crônicas, que responde ao maior risco clínico relatado (86,0% de impacto percebido, com vacinação em 53,5% das fake news observadas); e (iii) literacia em saúde mental, segundo tema mais vulnerável (27,9%) e marcado por demanda reprimida. A restrição de acesso digital dos públicos críticos recomenda distribuição multimodal, com recortes em rádios comunitárias, reprodução em salas de espera, cortes curtos difundidos pelos agentes comunitários de saúde e cartilhas derivadas dos episódios, de modo que o produto digital funcione como matriz de conteúdo para canais não digitais, e não como canal único. CONSIDERAÇÕES FINAIS O objetivo geral do presente trabalho foi caracterizar, segundo a percepção dos profissionais da rede, as demandas informacionais dos usuários, as práticas de comunicação em saúde e a exposição à desinformação na APS de Iguatu (CE), bem como avaliar a receptividade desses profissionais a um podcast institucional. Especificamente, buscou-se identificar os temas mais demandados e mais vulneráveis à desinformação, mapear as barreiras de comunicação percebidas, dimensionar o impacto relatado das informações falsas sobre decisões de saúde e levantar as limitações institucionais à comunicação em saúde no município. O diagnóstico situacional evidencia duas faces de um mesmo problema comunicacional na Atenção Primária de Iguatu. De um lado, a demanda cotidiana dos usuários é dominada por questões de acesso e fluxo (74,4%), sinal de que a comunicação institucional sobre o funcionamento da rede permanece frágil. De outro, a desinformação apresenta impacto clínico relatado por 86% dos profissionais, com a vacinação como principal tema das fake news observadas (53,5%). O acesso à informação em saúde é avaliado como adequado por apenas 11,6% dos respondentes, e 88,4% indicam necessidade de fortalecimento, o que, somado à percepção fragmentada da estratégia institucional e à escassez de recursos e tempo (76,5%), delimita o campo de intervenção. Ao mesmo tempo, o estudo identifica condições favoráveis pouco frequentes: um corpo profissional experiente, com leitura crítica sobre suas próprias dificuldades de comunicação, com resposta positiva ao podcast em 55,8% dos casos e potencial receptividade em outros 30,2%, e disposto a participar dele (53,5%). O podcast institucional se sustenta, portanto, como componente de uma política municipal de comunicação em saúde, e sua efetividade depende da conexão com mídias capazes de alcançar idosos e pessoas com baixa escolaridade. Como contribuição, o trabalho oferece à gestão municipal um instrumento de decisão baseado em dados primários e, ao campo, um protocolo replicável de diagnóstico comunicacional para municípios do interior. Reconhecem-se como limites o desenho não probabilístico e a ausência da perspectiva direta dos usuários, o que recomenda, como agenda de pesquisa, a aplicação de instrumento validado de literacia em saúde junto à população. O objetivo último não é produzir um podcast, mas qualificar a relação entre o sistema de saúde e o cidadão, tratando a informação científica confiável como componente do direito à saúde. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMADOR, Fabiola Leticia Damascena et al. Uso de podcasts para educação em saúde: uma revisão de escopo. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 77, n. 1, e20230096, 2024. ARAÚJO, Inesita Soares de; CARDOSO, Janine Miranda. Comunicação e saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007. (Coleção Temas em Saúde). DOI: 10.7476/9788575413098. 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